Objetivo é trazer mais agilidade e simplicidade nos pagamentos aos segurados que ganham ações judiciais junto à autarquia.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vão liberar a partir deste mês a implementação automática do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) no valor de R$ 1.045 a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O objetivo é trazer mais agilidade e simplicidade nos pagamentos aos segurados que ganham ações judiciais. Em nota, a autarquia informou que “[…] está focando nos benefícios assistenciais e tem trabalhado para fazer a interligação com os sistemas da Justiça. Esta primeira fase de interligação está prevista para setembro”.
Análise de processos
Atualmente, a análise dos processos judiciais para recebimento de benefícios junto ao INSS exige a participação integrada de servidores. No entanto, já nos primeiros meses de 2020, houve um aumento no número de decisões prolatadas pela Justiça Federal com necessidade de implementação, chegando a 200 mil.
Segundo a auxiliar da presidência do CNJ, Lívia Perez, a busca pela implementação judicial automatizada será feita de maneira segura em tempo hábil, evitando que expirem. “Com a automação, uma ordem judicial que hoje pode levar meses para ser cumprida, virá a ser implementada em horas”, destacou Perez. Além disso, erros no suporte da demanda também serão menos recorrentes.
Na opinião dos magistrados, a ferramenta será de grande valia para a Justiça, para o Poder Executivo e, sobretudo, para o cidadão segurado. Isso porque o INSS gastará menos recursos com multas por atraso na concessão de benefícios, por exemplo.
Atendimento presencial
O retorno das atividades presenciais do INSS já tem data: o próximo dia 14 de setembro. Até lá, quem precisa utilizar alguns dos serviços da autarquia deve recorrer ao atendimento remoto, seja pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou pela Central 135.
Contudo, mesmo após a retomada nas agências físicas, os canais virtuais continuarão disponíveis, visto que as opções se mostraram eficientes durante o período de isolamento social mais restrito. (Edital Concursos)
