O Cadastro Único (CadÚnico) é a forma que o governo federal encontrou de mapear as informações de cidadãos por meio dos estados e municípios, e acessar a realidade socioeconômica de cada região. O CadÚnico tem acesso à identificação de cada integrante da família, residência, grau de escolaridade, situação de trabalho e renda, dentre outras informações do núcleo.
É através do CadÚnico que famílias de baixa renda têm acesso aos benefícios oferecidos pelo governo federal, como o auxílio emergenial, cedido durante o período de pandemia do novo coronavírus.
Conheça os 22 programas oferecidos pelo CadÚnico
Além do auxílio emergencial, o CadÚnico oferece acesso a outros benefícios e auxílios. São eles:
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Programa Minha Casa Minha Vida
- Carteira do Idoso
- Bolsa Família
- Telefone Popular
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
- Programas Cisterna
- Água para Todos
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
- Bolsa Estiagem
- Fomento às Atividades Produtivas Rurais/Assistência Técnica e Extensão Rural
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Crédito Instalação
- Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
- Serviços Assistenciais
- Programa Brasil Alfabetizado
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- Carta Social
Quem tem direito ao CadÚnico?
Para pode se cadastrar no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos no total para o sustento de todos os dependentes.
Para realizar o cadastro, é preciso procurar, presencialmente, o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do seu município.
Não podem se cadastrar como titular da família pessoas menores de 16 anos. No ato de cadastro, devem ser apresentados: certidão de nascimento, certidão de casamento (se tiver), CPF, carteira de identidade, carteira de trabalho e título de eleitor.
As famílias indígenas e quilombolas também podem apresentar Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), ou Carteira de Trabalho.
Atualização é regra para se manter no CadÚnico
O CadÚnico chama atenção para a atualização rotineira do cadastro, afim de que as informações sempre estejam coerentes com a realidade. A incoerência dos mesmos pode gerar perda dos benefícios e auxílios.
As mudanças, como nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, devem ser sinalizadas ao Cras pelo responsável da família.
Além do Cras, o governo oferece outros canais de atendimento para a população, como o telefone 0800 726 0207, as redes sociais e o acesso a Caixa através do Google Assistente.
Os três últimos devem ser privilegiados neste período de pandemia do novo coronavírus, de tal modo que não haja aglomerações nas sedes do Creas, afim de conter o avanço da doença.
Creas é ligado ao programa Bolsa Família
Quanto ao programa Bolsa Família, que se chamará “Renda Cidadã” em breve, o governo esclarece que a inscrição no CadÚnico não garante a concessão do benefício, uma vez que ela depende da seleção mensal de quem cumpre todos os requisitos estipulados pelo programa.
O núcleo familiar selecionado recebe um comunicado oficial pelo órgão responsável anunciando a inserção no programa.
Vale lembrar também que o valor do Bolsa Família é diferente para cada família, uma vez que varia de acordo com a renda mensal de cada núcleo e da quantidade de pessoas que o compõe.
Esses são os motivos principais pelos quais vizinhos, por exemplo, podem receber valores diferentes do benefício, mesmo estando localizados na mesma região.(FDR)