Segundo a SOREAR, levantamento da Confederação Nacional de Transporte (CNT) e do programa de segurança SOS Estradas mostram a falha na fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
A nova edição do boletim “Economia em Foco”, da Confederação Nacional do Transporte, divulgada nesta terça-feira (10), traz um estudo de como está o Brasil no tocante à fiscalização feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e aos investimentos na infraestrutura de transporte. O resultado mostra que está aquém do que se espera do Governo Federal.
Segundo o Engenheiro Crispim Ribeiro, Presidente da SOREAR e Inspetor Regional do Crea-Minas, com base no estudo feito pela CNT, questões relacionadas a acidentes rodoviários nas rodovias federais indicam a urgente necessidade de a PRF fiscalizar com mais eficácia e o governo investir à altura na infraestrutura de transporte.
De acordo com o estudo, acidentes em trechos rodoviários com sinalização péssima têm grau de severidade duas vezes maior do que os ocorridos em locais onde a sinalização é considerada ótima.
Além disso, o levantamento revela que, entre 2009 e 2019, a quantidade de multas aplicadas pela PRF cresceu 93,1%, ao passo que, no mesmo período, os acidentes com vítimas caíram 8,4%.
Ainda de acordo com o estudo, o custo econômico dos acidentes rodoviários, de 2009 a 2019, foi de R$ 156,06 bilhões com acidentes. O levantamento mostra que a fiscalização da PRF nas rodovias brasileiras é de extrema importância.
SOS Estradas
E é justamente esse alerta que o SOS Estradas tem feito, nos últimos anos. De acordo com seu último estudo, com os dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre 2010 e 2019, nada menos que 72.721 pessoas morreram na pista e 935.679 ficaram feridas, em função de acidentes apenas em rodovias federais.
Foram 1.008.400 (um milhão, oito mil e quatrocentas) pessoas entre mortos e feridos. Média de 276 vítimas por dia, sendo 20 mortas no local e 256 feridas. É praticamente uma vítima de acidente morta ou ferida a cada 5 minutos.
O ano com maior número de vítimas fatais foi 2011, quando 8.675 pessoas perderam a vida no local do acidente e 106.831 ficaram feridas. A partir de 2012, o número de vítimas nas rodovias federais caiu a cada ano. Somente em 2019 que a curva mudou e os mortos e feridos aumentaram.
O estudo não considerou o número de acidentes porque houve mudança na metodologia do registro dos acidentes nas rodovias federais, durante o período 2014-2015, e muitos acidentes não foram comunicados desde então, principalmente àqueles que não exigiram a presença da PRF para liberar a pista ou atender eventuais vítimas.
Infrações e impunidade
Segundo o levantamento da CNT, as estatísticas da PRF mostram que houve um aumento significativo das infrações de trânsito punidas pela instituição. E aponta que em 2009, foram aplicadas cerca de três milhões de multas nas rodovias policiadas e, em 2019, mais de cinco milhões, o que representa um crescimento de 93,1% no período considerado.
Entretanto, outro estudo do SOS Estradas mostra que, entre janeiro e março do ano passado, 1.195 pessoas morreram em acidentes nas rodovias federais; resultando numa média mensal de 398 vítimas fatais, demonstrando uma tendência de queda, já que entre janeiro e março de 2018 foram 1.285 mortos , média mensal de 428 vítimas fatais por mês.
Ainda de acordo com o levantamento, nos nove meses posteriores de 2019, de abril a dezembro, o total de mortos foi de 4.137; portanto, média mensal de 460 mortos; um aumento de 15%, conforme havia sido previsto pelo SOS Estradas em novembro de 2019.
A curva mudou, ou seja, aumentaram os mortos e feridos, após a política do governo de desligamento de radares e lombadas eletrônicas em abril do ano passado e a retirada dos radares portáteis da PRF entre agosto e dezembro.
O balanço mostra também que o número de feridos também aumentou. A média mensal era de 6.202 nas rodovias federais e passou para 6.716 a partir de abril, aumento superior a 8% por mês. É importante lembrar que foi justamente em abril que, por determinação da presidência da República, foram desligados os radares e as lombadas eletrônicas nas rodovias federais. Uma parcela foi mantida por decisão judicial.
A situação piorou quando, entre 16 de agosto e 23 de dezembro, a PRF não multou nenhum condutor por excesso de velocidade em todo território nacional, porque não podia usar os radares por determinação da presidência. Decisão revertida pela Justiça Federal que obrigou a volta dos radares portáteis em 23 de dezembro. Mas ainda não se sabe se a PRF está multando ou apenas recebeu os equipamentos.
Caso tivesse mantido a tendência de média mensal de mortos e feridos do primeiro trimestre de 2019, pode-se estimar que teríamos 4.776 mortos e não 5.332 como indicam os números da PRF e que devem ainda aumentar quando finalizados os dados de 2019. O número de feridos também seria menor. Pode-se estimar que ao invés dos 79.051 seriam 74.424. Portanto, 556 mortos e 4.627 feridos a menos do que foram registrados, simplesmente mantendo a política que o governo seguia até março.
Conforme o estudo, é a primeira vez que a curva de mortos e feridos nas rodovias federais muda negativamente após sete anos de queda. Na avaliação do Coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, a responsabilidade é da política da presidência da República. “Não há nenhum estudo que justificasse a medida de desligamento de radares e recolhimento dos utilizados pela PRF. Foi uma decisão do presidente da República que agora deve explicações à sociedade e principalmente às vítimas e a seus familiares.”
A média de mortos, considerando os três primeiros meses de 2019 e os dois últimos meses do ano, passou de 398 por mês para 496; um aumento de 24%; enquanto a média de feridos aumentou 16%. O que indica que a certeza da impunidade estimulou os infratores e as consequências apareceram em mais mortos e feridos.
Rigor na fiscalização
Assim como o SOS Estradas enfatiza, o resumo do levantamento feito pela CNT mostra que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não está sendo suficiente para garantir a segurança dos usuários nas rodovias do país. Além da desejável oferta de boas rodovias, é preciso urgentemente fiscalizar com mais eficácia e rigor e educar. É onde entra o papel da PRF, que infelizmente, deixou de fiscalizar os abusos dos motoristas que trafegam em velocidade acima do permitido por lei.
De acordo com as considerações do estudo da CNT, a PRF é responsável pela fiscalização e pelo policiamento ostensivo nas rodovias federais brasileiras. Mas, como o SOS Estradas mostrou, essa ação deixou de ser realizada desde agosto do ano passado, por vontade do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Ainda conforme o levantamento da CNT, a falta de fiscalização aliada à falta de investimento adequados, contribuíram para a elevação dos acidentes, principalmente àqueles com vítimas fatais. Os 67.427 acidentes ocorridos nas rodovias brasileiras em 2019 custaram, em preços de dezembro de 2019, R$ 10,28 bilhões ao país em perda de vidas, produção e bens.
Desses, R$ 3,89 bilhões são referentes aos acidentes com vítimas fatais. Considerados os acidentes desde 2009, também avaliados a preços de dezembro de 2019, o país perdeu R$ 156,06 bilhões em acidentes rodoviários.
Se fossem viabilizadas as intervenções necessárias na infraestrutura, seria possível reduzir a gravidade dos acidentes ocorridos e atender, de forma eficaz, ao anseio da população por melhoria da segurança das rodovias brasileiras. Entre 2009 e 2019, o percentual das rodovias federais públicas brasileiras com Estado Geral classificado como Ótimo ou Bom teve incremento de 16,0 pontos percentuais. Já o número de acidentes com vítimas, agregado do país, diminuiu 8,4% entre 2009 e 2019, o que significa 5,0913 mil ocorrências a menos no período.
Considerações
Contudo, no período para o qual há dados disponíveis para acidentes, de 2009 a 2019, os aportes em infraestrutura de transporte rodoviário foram inferiores às perdas acumuladas com os acidentes. Enquanto os acidentes custaram ao país R$ 156,06 bilhões, o governo federal investiu R$ 125,42 bilhões em ações destinadas às melhorias das rodovias brasileiras.
Nesse período, os gastos totais da PRF somaram R$ 46,64 bilhões. Ou seja, o esforço do governo em adequação da malha e em ações da PRF (R$ 172,06 bilhões) foi pouco acima do valor das perdas. Assim, fica manifesta a necessidade de se dedicar um maior volume de recursos tanto para as ações de fiscalização, policiamento e educação de trânsito quanto para aquelas vinculadas à melhoria da infraestrutura rodoviária brasileira.
Apenas com a adoção de um plano de ações bem orientado e que combine estratégias de controle, fiscalização eficiente e investimento, será possível garantir as condições adequadas de segurança nas rodovias federais do país.