O projeto é o PL 4474/2020, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que prevê o fim da obrigatoriedade das aulas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs)
Sem dúvidas, uma das principais reclamações de quem realiza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o alto custo do processo. No entanto, uma possibilidade de pagar menos para obter o documento pode se tornar realidade caso um novo projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados seja aprovado.
O projeto é o PL 4474/2020, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que prevê o fim da obrigatoriedade das aulas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), ou seja, autoescolas para tirar a carteira de habilitação. O processo, com a aprovação do texto, ficaria “menos burocrático e custoso”, conforme informou o parlamentar.
De acordo com o texto da proposta, para realização de provas escritas, que abrange conhecimentos de legislação de trânsito e primeiros socorros, os órgãos de trânsito terão que oferecer material gratuito em seu sítio eletrônico, permitindo a auto-instrução.
Já no exame prático de direção, realizado na via pública, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito.
Para isso, o instrutor deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos. Além disso, será necessário:
- não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir, ou
- ter processo em andamento contra si para essas penalidades; e
- não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.
O veículo utilizado pelo instrutor deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além dessa proposta, um outro projeto torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista (PL 3781/19). A proposta tramita em conjunto com mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).