Na noite desta segunda-feira (28), em reunião virtual, a Câmara Municipal de Barbacena aprovou o projeto de Lei 039/2020 que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Barbacena para 2021 em R$ 400.511.631,66 (quatrocentos milhões, quinhentos e onze mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos), segundo mensagem que foi encaminhada ao Legislativo pelo Executivo.
O Projeto de Lei cumpre com as obrigações constitucionais relativas à manutenção e o desenvolvimento da educação e com a aplicação mínima de recursos em saúde, além de respeitados os limites com despesas de pessoal e encargos sociais estabelecidos na Lei de responsabilidade Fiscal.
Sessenta e quatro emendas foram apresentadas pelos vereadores, inclusive pelo Vereador Carlos Dú, eleito Prefeito de Barbacena e que vai assumir o cargo em primeiro de janeiro de 2021.
Uma das emendas mais importantes ao Orçamento foi a que passou de 25 para 40 por cento a suplementação orçamentária.
O autor da emenda, vereador Carlos Du, explicou a razão pela qual apresentou a emenda para que a suplementação do orçamento fosse feita a maior. Segundo ele, “vamos trabalhar numa forma bem reduzida em 2021 (…) nós não temos tanta autonomia”. Carlos Du reforçou que o pedido de suplementação à maior é para facilitar os programas a serem desenvolvidos pelo Executivo e lembrou que a mesma situação já foi evidenciada em anos anteriores.
O vereador Pastor Ewerton Horta Junior, reeleito para a próxima legislatura explicou que a suplementação orçamentária é extremamente necessária ante ao que dispõe a Lei Complementar 173 que, praticamente, congela o orçamento em relação à limitação de gastos. E afirmou também que a emenda aprovada não vai impedir que a Câmara Municipal participe ativamente das decisões do executivo.
Após aprovação do projeto, o que ocorreu de forma unânime, o Vereador Odair Ferreira lembrou que no início da legislatura, em 2017, não havia orçamento aprovado o que causou grandes transtornos. Lembrou que a Câmara tomou uma decisão madura e acena para que o prefeito eleito Carlos Du possa desenvolver suas ações sem embaraços.
(Barbacena Online)
