Condutores de todo Brasil com CNH nas categorias C, D e E, com vencimento entre março e junho de 2021, que não realizarem o exame toxicológico periódico dentro do prazo estabelecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), serão multados em R$ 1.467,35, a partir dessa quinta-feira (1º).
Os condutores com CNH dessas categorias com vencimento entre março e junho deste ano, que ainda não realizaram seus exames toxicológicos, têm até esta quarta-feira (30) para realizá-los. Motoristas de vans, caminhões e ônibus devem comparecer a um posto de coleta laboratorial vinculado a algum laboratório credenciado pelo Denatran.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), cerca de 115 mil condutores ainda não realizaram seus exames.
Além da multa multa administrativa, ocasionada pela perda do prazo de realização do exame, estarão sujeitos a penalizações cumulativas. O flagrante acarretará infração gravíssima, com atribuição de 7 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por três meses, além de pagamento de nova multa no valor de R$1.467,35. O retorno do direito de dirigir está condicionado à realização de novo exame com resultado negativo.
O Detran-MG esclarece que motoristas que exercem atividade remunerada, com data de validade da habilitação anterior ao dia 12 de outubro de 2023 não serão autuados no momento da renovação da habilitação, pela não realização do exame.
No entanto, os condutores (que exercem ou não atividade remunerada) flagrados conduzindo veículo das categorias C, D ou E sem ter realizado o exame toxicológico periódico, nos prazos estabelecidos, estarão sujeitos a infração prevista no artigo 165-B. do CTB.
Confira o calendário completo:
Vencimento da CNH no 1° semestre de 2021: deve realizar o exame até 30 de junho de 2021
Vencimento da CNH no 2° semestre de 2021: deve regularizar até 31 de julho de 2021
Vencimento da CNH no 1° semestre de 2022: deve regularizar até 31 de agosto de 2021
Vencimento da CNH no 2° semestre de 2022: deve regularizar até 30 de setembro de 2021
Vencimento da CNH no 1° semestre de 2023: deve regularizar até 31 de outubro de 2021
Vencimento da CNH no 2° semestre de 2023: deve regularizar até 30 de novembro de 2021
Vencimento da CNH de Janeiro a Abril de 2024: deve regularizar até 31 de dezembro de 2021
A fiscalização, antes prevista para ser iniciada em 12 de abril deste ano foi prorrogada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por conta de impactos gerados pela pandemia. O novo calendário, divulgado em abril, foi escalonado conforme o vencimento da CNH e já está em vigor. No total, a exigência impacta mais de 10 milhões de condutores e faz parte da Lei 14.071, sancionada em outubro de 2020, estabelecendo que motoristas com CNHs nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, realizem o exame toxicológico com periodicidade de 2 anos e 6 meses, a contar da data da emissão ou renovação da CNH.
Fonte: O Tempo