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Home Política

Assembleia Legislativa aprova decreto que prorroga estado de calamidade em Minas Gerais

por Redação
2021/07/29 , 13:55h
em Política
Assembleia Legislativa aprova decreto que prorroga estado de calamidade em Minas Gerais
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A aprovação do decreto de calamidade pública, prorrogado pelo governador Romeu Zema (Novo) em junho deste ano, foi realizada após votação nesta segunda-feira (12),em reunião extraordinária, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas. 

Essa decisão tem efeito retroativo a 1º de julho, quando o decreto passou a valer. O reconhecimento dos parlamentares é fundamental para que o governo do estado consiga envolver mais recursos da administração pública no enfrentamento à pandemia, motivo pelo qual o decreto foi prorrogado. Esse cenário permite, por exemplo, que o executivo adquira medicamentos e insumos com mais agilidade.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais.

O decreto aprovado na Assembleia tem validade até o dia 31 de dezembro.

FONTE BARBACENA TEM

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