A aprovação do decreto de calamidade pública, prorrogado pelo governador Romeu Zema (Novo) em junho deste ano, foi realizada após votação nesta segunda-feira (12),em reunião extraordinária, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas.
Essa decisão tem efeito retroativo a 1º de julho, quando o decreto passou a valer. O reconhecimento dos parlamentares é fundamental para que o governo do estado consiga envolver mais recursos da administração pública no enfrentamento à pandemia, motivo pelo qual o decreto foi prorrogado. Esse cenário permite, por exemplo, que o executivo adquira medicamentos e insumos com mais agilidade.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais.
O decreto aprovado na Assembleia tem validade até o dia 31 de dezembro.
FONTE BARBACENA TEM
