Programa de conciliação tem por objetivo a retomada de obras públicas paralisadas por conta de decisões judiciais
Nesta quarta-feira (7/7), foi realizada a primeira audiência de conciliação como parte do Destrava Minas, programa implementado para buscar soluções para obras públicas paradas por conta de decisões judiciais. A reunião virtual terminou com avanços na negociação para retomar a construção de um hospital em Conselheiro Lafaiete, na região Central do estado.
Houve a definição pela suspensão, por seis meses, da tramitação da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que as tratativas de conciliação sejam feitas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do TJMG.
“Definimos prazo para atendimento de alguns encaminhamentos, com obrigações para o Estado e o município de Conselheiro Lafaiete. Por exemplo, Estado e município têm 15 dias para se manifestarem como farão a estadualização do imóvel. O Estado irá se manifestar, oportunamente, a respeito do cronograma para conclusão das obras”, informou a procuradora-chefe da Procuradoria de Direitos Difusos, Obrigações e Patrimônio (PDOP), Cristiane de Oliveira Elian.
Também participaram da audiência de conciliação os procuradores Cléber Reis Greco e Nathália Domingues.
O Destrava Minas teve sua criação formalizada a partir de portaria conjunta assinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). O documento, que também foi assinado pelo governador Romeu Zema, instituiu ainda o Comitê Interinstitucional para levantamento de obras públicas paralisadas no estado por questões judiciais.
