A Câmara de Lafaiete votou esta semana 8 vetos do Prefeito Mário Marcus (DEM) ao projeto de Lei nº 20E/2021, que instituiu o subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo no valor de R$ 233 mil para contratação de empresa em caráter emergencial de um ano diante do caos no setor em Lafaiete.
Pelo projeto aprovado, com voto contrário do Vereador Pedro Américo (PT), o incentivo será concedido subsídio de R$ 233 mil por 2 meses como forma de tornar o edital mais atrativo já que a primeira licitação não houve empresas interessadas em assumir o serviço. Está marcada para dia 13 a nova abertura de proposta ao chamamento público para a contratação de nova empresa.
Vetos
Os vereadores mantiveram 8 dos 9 vetos do prefeito, entre os quais o que obrigada a futura empresa que assumir o serviço a manter a contratação de trocadores, garantindo os empregos de dezenas profissionais.
Derrubada
Entre as emendas derrubadas estavam aqueles incorporados ao texto original que tornariam mais rígidos a fiscalização, acompanhamento e controle da concessão do subsídio a nova concessionária.
Por exemplo, a nova empresa para fazer jus ao incentivo entre outras exigências, seria obrigada a criar mecanismos de pesquisas diárias, semanais e mensais sobre o grau de satisfação dos usuários.
Em outra emenda derrubada, seria constituída uma comissão composta por diversos setores público e da sociedade para analisar a concessão do subsídio.
Já em outra proposta inserida no projeto, a empresa de transporte seria obrigada a enviar a prefeitura mensalmente a quilometragem rodada, quantidade de passageiros transportados, receita auferida, implantação do sistema de bilhetagem eletrônica e apresentação certidões negativas.
