Duas técnicas de enfermagem residentes em Carandaí foram multadas na tarde desta quinta-feira, (27) após uma denúncia feita para a Vigilância Sanitária.
Elas receberam Termo de Isolamento em virtude da Covid-19 e viajaram em uma excursão para a Cidade de Caldas Novas-GO, antes do término do isolamento.
Com o apoio da Polícia Militar, a equipe de fiscalização realizou visita no domicílio informado no termo de responsabilidade e, além da multa, foi lavrado Boletim de Ocorrência.
Conforme a denúncia, a excursão teria partido da cidade de Conselheiro Lafaiete. A Coordenação da Vigilância Sanitária está buscando maiores informações para comunicar os responsáveis pela excursão e pelo hotel de destino.
Tudo será encaminhado ao Ministério Público para providências na esfera criminal.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, as profissionais não pertencem ao quadro de funcionários da prefeitura.
A pena prevista no Código Penal Brasileiro, por infringir ordem de saúde pública, pode ser aumentada quando se trata de profissional de saúde:
Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Omissão de notificação de doença
A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância de cumprir o isolamento obrigatório para evitar a contaminação de outras pessoas pelo coronavírus.
A multa prevista na lei municipal é de R$2mil. Os Termos de Responsabilidade do isolamento, são feitos em todas as Unidades de Saúde do Município para casos que se enquadrem no protocolo de atendimento Covid-19 como suspeitos ou positivos.
Após a assinatura do Termo e coleta do material biológico, os pacientes são monitorados e todas as denúncias feitas à fiscalização municipal apuradas com todo rigor. Fonte: Assessoria de Imprensa do Município de Carandaí