Lei sancionada pelo Executivo prevê novas diretrizes no combate à Covid-19
Foi publicada no último dia primeiro, a Lei n. 23.799/2021, que complementa as diretrizes para o combate à pandemia de Covid-19 em Minas Gerais. A Lei é resultado da aprovação do Projeto de Lei n. 2.591/2021, em reunião realizada de forma remota na ALMG, em turno único em Plenário.
O PL, que é de autoria do presidente da Assembleia de Minas, deputado Agostinho Patrus, é resultado de uma avaliação conjunta com representantes do Executivo, incluindo o governador, que dispõe sobre providências para enfrentar o aumento vertiginoso do número de internações por Covid-19. Ele dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
Principais disposições
A lei autoriza o estado de Minas Gerais a aumentar a gama de profissionais de saúde na linha de frente, permitindo a convocação de profissionais voluntários, contratação de estudantes da área de saúde, contratação de serviços de saúde por meio de credenciamento de pessoa física ou jurídica e a contratação temporária de profissionais da área de saúde aposentados.
Também fica permitida a contratação temporária de médicos estrangeiros que sejam residentes no Brasil, determinando que o Poder Executivo encaminhe relatório trimestral à ALMG e ao Conselho Estadual de Saúde, relativo à prestação de serviços prevista na Lei. Além disso, prevê que a remuneração dos serviços possa ser fixada em valor compatível com os praticados na iniciativa privada.
O deputado estadual Glaycon Franco, que votou pela aprovação do PL 2.591/21, celebrou a celeridade da votação. “Estamos em um momento muito delicado, não apenas em Minas, mas em todo Brasil. Em março, completamos um ano de pandemia. Sabemos que os profissionais da saúde estão esgotados. Esta lei tem muito a colaborar no enfrentamento da pandemia no estado e é um fôlego de esperança necessário para nos livrarmos deste momento o mais rápido possível. Que possamos trabalhar juntos para, logo, sairmos da crise,” finalizou o deputado.
