Desde 2003, o programa é o principal sistema para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais.
O Governo Federal mantém uma base de dados chamada de Cadastro Único (CadÚnico) que é usado para identificar as famílias que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza no país. As informações são utilizadas para incluir essas famílias em políticas públicas e programas sociais promovidos pelos municípios, estados e pela União.
Por meio do CadÚnico, o governo tem acesso a informações como situação de trabalho e renda, nível de escolaridade, número de pessoas que moram na mesma casa, quantas trabalham formalmente e se há trabalhadores autônomos por exemplo.
Desde 2003, o programa é o principal sistema para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais. Desta forma, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas. Confira abaixo alguns dos programas disponibilizados aos cidadãos inscritos no CadÚnico:
Programas sociais que utilizam o CadÚnico
Alguns dos programas sociais que usam as informações do CadÚnico para inscrição em suas próprias base de dados, são os seguintes:
- Bolsa Família
- Minha Casa, Minha Vida
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Carteira do Idoso
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Isenção no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
- Telefone Popular
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais / Assistência Técnica
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Programas Cisternas;
- Identidade Jovem (ID Jovem) para meia entrada.
Os interessados nas inscrições do CadÚnico devem procurar pela prefeitura da cidade onde mora e buscar acesso no setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família. Em alguns municípios, o atendimento é oferecido por meio do atendimento no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
FONTE EDITAL CONCURSOS
