O Prefeito Mário Marcus (DEM) assinou hoje (28) Decreto nº 14 no qual entre amanhã (29) e sábado (6/2) a regressão de Lafaiete a onda amarela. A decisão se baseia na reclassificação da a micro cuja sede fica em Lafaiete, como também outros seguindo a orientação os municípios, do Comitê dos Polos de Micro, que compõem a Macrorregional Centro Sul COVID-19, em reunião realizada nesta quinta-feira (28).
A onda amarela leva em conta a a 3ª fase do Minas Consciente, onde todas as atividades podem funcionar respeitando os regras sanitárias.
Leia decreto.
Art. 1º – Por recomendação do Comitê Macrorregional Centro Sul COVID-19, no âmbito do Programa “Minas Consciente”, conforme atualização e novo protocolo, ficam autorizadas, no Município de Conselheiro Lafaiete, no período de 29/01/2021 a 06/02/2021, o exercício das atividades econômicas de acordo com os protocolos sanitários previstos para a onda “amarela”,
estabelecidos pelo Governo de Minas Gerais, no endereço eletrônico do “Plano Minas Consciente”, disponível em https://www.mg.gov.br/minasconsciente/empresarios, versão 3.1 de 27/01/2021.
Parágrafo Único – No que se refere as recomendações gerais sobre distanciamento constantes no novo Protocolo do “Plano Minas Consciente” os estabelecimentos ficam obrigados a afixarem em local visível, logo na entrada, a limitação máxima de pessoas e ocupação (absoluta ou percentual da capacidade), conforme estabelecido na versão 3.1 de 27/01/2021.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, notadamente Decreto nº 13/2021, entrando este decreto em vigor nesta data com efeitos a partir de 29/01/2021, sendo dado por publicado com sua fixação no quadro de divulgações dos atos da Administração e na forma da Lei. Conselheiro Lafaiete, 28 de janeiro de 2021.
