“O dia é romantizado, mas ele foi institucionalizado pelas lutas em favor dos direitos socias, trabalhistas e sociais pela igualdade de gênero. A luta continua”. Assim expressou a Vereador Damires Rinarlly (PV) ao comentar o Dia Internacional da Mulher, comemorado na segunda-feira (8). Ontem (9), na sessão, os vereadores usaram a Tribuna para saudar a data.
Encontro das mulheres
Motivadas pelo tema “Mulheres: presença forte na defesa da vida!” e o lema “Foi e anunciou aos discípulos: ‘Eu vi o Senhor!’” (Jo 20,18), aproximadamente 160 mulheres se reuniram, de forma virtual, na noite desta segunda-feira (08), Dia Internacional da Mulher, para a abertura do 7º Encontro de Mulheres da Arquidiocese de Mariana. Este ano, devido à pandemia da Covid-19, toda a programação do evento está acontecendo on-line.
Iniciativa
Mas a novidade da noite, foi o Projeto de lei, de iniciativa do Líder do Governo, o Vereador Oswaldo Barbosa (PV), que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara de Lafaiete que será um órgão independente contando com o suporte do Legislativo.
A gestão será de uma Procuradora Mulher e uma Procuradora (o) Adjunta (o) designados pelo Presidente da Câmara Municipal acompanhando a periodicidade da eleição da Mesa Diretora. O cargo de Procuradora Adjunta poderá ser ocupado por vereador, nos termos do caput. Art.
Competência
A Procuradoria da Mulher zelará pela participação mais efetiva das mulheres nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete e ainda encaminhado aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher. Ele acompanhará a execução de programas de governo municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.
Entre outras funções, a Procuradoria promoverá pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre a violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.
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