Estado diz que há intenção no Tribunal de Justiça de acordo judicial para estabelecer cronograma da obra
Em audiência realizada esta semana na 2ª Vara Cível, representantes da Prefeitura de Lafaiete, a Promotora, Carolina Queiróz Carvalho, e Procuradores Paulo de Tarso Jacques de Carvalho e Nathália Daniel Domingues.
O Estado manifestou de imediato o interesse em solucionar os problemas que envolvem a retomada das obras do Hospital Regional, informando, inclusive, que já foi encaminhado projeto de lei para abertura de crédito suplementar junto à Assembleia Legislativa (PL2.508/2021) e a intenção de inclusão junto ao CEJUSC do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para acordo judicial para estabelecer cronograma de execução.
A iniciativa faz parte do “Destrava Minas”, que integra esforços interinstitucionais para desemperrar entraves que impedem a retomada de obras públicas, paralisadas por problemas estruturais e/ou ambientais e que impactam o desenvolvimento econômico e social do estado.
O Ministério Público citou a existência de verba proveniente de acordo entre o Estado de Minas Gerais e a empresa VALE S.A. para destinação e conclusão do Hospital Regional.
Foi consenso em audiência que caso não seja efetivado as tratativas firmadas, o juízo da 2ª Vara Cível designará nova audiência num prazo de 90 dias.
Continua em andamento e em fase final os trabalhos de levantamento de custos e avaliação do prédio feitos pela Empresa MEP Arquitetura e Planejamento, contratada pelo Estado para a conclusão da obra.
