27 de abril de 2024 15:27

O presidente da UNECS e da CNDL, José César da Costa, participou na manhã de hoje (23) da reunião da Frente Parlamentar de Comércio

O presidente da FCS, deputado Efraim Filho (DEM/PB) e o Dep. Tiago Dimas (Cidadania/TO) conduziram o encontro que contou com a participação do deputado Evair de Melo (PV-ES), Jerônimo Goergen (PP/RS), Da Vitória (Cidadania/ES) e dos presidentes das entidades que compõem a UNECS.

O encontro debateu o Projeto de Lei 4393/2021, que cria benefícios para as empresas que contratem planos privados de assistência à saúde para seus empregados, a Medida Provisória 1040/2021, que dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a Lei n˚ 14.151, de 2021, que trata do afastamento da trabalhadora gestante das atividades de trabalho presencial durante a pandemia da COVID-19, o Projeto de Lei do Senado 332/2018, que altera a Lei Kandir e o PLP 5/2021 que prorroga por 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos estados e Distrito Federal para empresas comerciais, entre outras propostas de interesse do setor em tramitação no Congresso Nacional.

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