A convite da Câmara Municipal de Congonhas, na pessoa de seu presidente, Exmo. Sr. Vereador Emerson Ronan Inácio, participamos nesta sexta-feira (16/07) da Audiência Pública realizada, pelo Legislativo do município, para tratar da implementação de melhorias de segurança na BR-040. Esta Rodovia tem seu ponto inicial em Brasília/DF, ligando a cidade do Rio de Janeiro, depois de cortar vários municípios mineiros, inclusive a capital/BH.
A Concessionária BR-040 S. A. ou “VIA 040” é controlada pela Invepar, obteve num leilão a concessão da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora a Brasília. Desde 2014, a empresa foi autorizada a cobrar pedágio nas onze praças instaladas na rodovia. A empresa não cumpriu o contrato que previa a duplicação total do trecho em três anos, ou seja, até 2017.
Foram aplicadas várias multas, conforme informado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Apenas 70 km foram duplicados, na saída de Brasília e nas proximidades de João Pinheiro, onde o terreno é plano e o traçado é sem curvas. Uma esperteza da empresa que executou obra onde o custo é infinitamente mais barato. O que a concessionária mais preza são as praças de pedágios, sem sequer atingir a cláusula contratual de 10% de duplicação, para o início da cobrança do pedágio. Ao Longo da BR 040 os motoristas, apesar de pagar tarifa alta, encontram trechos esburacados, falta de passarelas, de viadutos e de construção de trevos, como a entrada para Ribeirão das Neves, na região metropolitana de BH. Pontos importantes, curvas sinuosas, pontes estreitas, às vezes, até sem placas de sinalização.
Como se não bastasse o grande tráfego de veículos, sobretudo de caminhões, a Rodovia é ainda infestada, dia e noite, com grande fluxo de caminhões de mineradoras, sobretudo no trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete. Os usuários da via enfrentam dois problemas: o pó de mineiro deixado na via, no sol vira poeira e na chuva vira lama, aumentando o número de acidentes de maneira assustadora, matando e mutilando pessoas diariamente.
Diante da incapacidade da VIA 040, na execução do contrato, realizamos reuniões com o Ministro de Transporte e outros órgãos competentes, audiências públicas na Câmara dos Deputados e instalamos o Processo de Fiscalização e Controle – PFC 136/2017, com participação de elaboração de relatórios pelo Tribunal de Contas da União. Solicitamos a investigação de irregularidade em seu processo licitatório ou mesmo com a edição da Medida Provisória nº 752, de 24/11/2016, convertida na Lei nº 13.448/2017.
Muitas dúvidas ainda estão sem respostas. Em particular, urge responder a algumas questões como qual foi o motivo para um deságio tão significativo (60%) para ganhar a concessão? Estaríamos diante de um típico comportamento oportunista em que a empresa licitante ganhadora deu um lance muito baixo de preços já esperando uma renegociação a posterior?
A construção do viaduto das almas, localizado no município de Ouro Preto, bem como a eliminação da curva do sabão são obras realizadas pelo governo do Presidente Lula, a partir das reivindicações nossas, e denúncias, diante tantas tragédias ocorridas no antigo viaduto, em curva, que estava caindo aos pedaços. Por estas lutas que nasceu o projeto para a construção de um outro, mudando ali o trecho da estrada. Junto com o saudoso dom Luciano e vários Padres da Arquidiocese de Mariana, paralisamos a Rodovia e realizamos celebrações de missas em favor das inúmeras pessoas falecidas no local. Chegamos a propor um projeto, para construção de uma estrada alternativa, de Belo Vale a Nova Lima, pelas mineradoras, somente para o transporte de minérios. Do mesmo modo, apoiamos o projeto de transporte ferroviário, aproveitando a malha já existente entre BH e Conselheiro Lafaiete, para transporte de passageiros, com qualidade, segurança e baixo custo na tarifa, desafogando bastante o tráfego na BR 040 e na região metropolitana.
Temos encaminhado à concessionária, ofícios atendendo todas as demandas de vereadores e lideranças locais, em que solicitam reparos, instalação de quebra-molas ou lombadas eletrônicas, visando a diminuição de acidentes, de diversos municípios, como Santos Dumont, Barbacena, Alfredo de Vasconcelos, Ressaquinha, Carandaí, Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Ribeirão das Neves, Três Marias, Lagoa Grande, etc.
Nosso mandato tem assumido esta causa, é nosso dever, mas não pode ser só nossa, por isso, iniciativas como esta dos vereadores de Congonhas, devem se repetir em outras Câmaras Municipais, pelos poderes executivos, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pelo governo de estado e pelo Congresso Nacional, para exigirem do governo federal a fiscalização e execução do contrato pela VIA 040, bem como a aplicação das multas contratuais.
A VIA 040 alegando prejuízo financeiro, em 2019, apresentou desistência e solicitou relicitação do trecho da BR-040, que deve ocorrer no segundo semestre de 2021.
A sociedade tem que comprar esta briga. Não podemos deixar empresa só cobrar pedágio, sem cuidar o mínimo do básico. Queremos que ela cumpra o contrato, execute a duplicação e faça todas as obras necessárias.
Esta audiência aqui é importante porque envolveu vários municípios cortados pela BR 040. O interesse não é de um só, nem apenas político, mas social, ambiental e econômico, por isso envolve todos, não para vantagem de uns, mas para o bem do Brasil, já que a BR 040 é um importante elo de ligação do Brasil, levando desenvolvimento social e econômico, integrando o país. E se alguém pensa que vai vencer sozinho, excluindo outros, já está derrotado. “Devemos ser respeitoso com todos, disse da tribuna Leleco Pimentel, suplente pelo PT na ALMG. Ninguém veio aqui à toa, ninguém é oportunista, são cidadãos lutando pelos seus direitos e, parlamentares ouvindo o povo e dando satisfação de seu trabalho, quer nas Câmaras municipais, nas Prefeituras, quer na Câmara dos Deputados,” concluiu Leleco.
Uma questão extremamente importante em uma luta que já se perdura por anos. Propusemos encaminhamento que será o envio de ofício a todas as Câmaras e Prefeituras, convidando a participarem de Audiência Pública para debatermos o tema. É primordial que possamos acompanhar a elaboração do novo projeto de concessão, para que não fique nenhuma obra importante de fora e não se cometam os mesmos erros.
A nosso pedido, para a conclusão da PFC136/2017, será realizada audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a ser agendada em agosto.
Continuaremos na luta por outra BR O40, que seja evidentemente para a melhoria da vida da população e dos municípios.
Além de várias autoridades presentes, prefeitos da região e lideranças politicas e sociais, participaram também, Leleco Pimentel (assessor político do mandato e Suplente como Deputado Estadual), Tiago Fernandes, assessor nosso na regional e o Presidente do diretório do PT municipal de Congonhas, Lúcio Costa. O Diretor de Relações Institucionais do Grupo INVEPAR, Frederico Souza, participou de forma remota, representando a empresa Via 040.