Dados do IBGE apontam que o Brasil tem mais de 28 milhões de idosos, o que representa 13% da população do país, e esses números tendem a dobrar na próxima década. Nos últimos dez anos houve queda no nível de ocupação dos idosos de 30,2% para 26,3% e a tendência é de aumento por que 65% deles não passaram do ensino fundamental.
Uma das razões da baixa escolaridade é que 67,7% deles começaram a trabalhar antes dos 14 anos de idade. Os números são ainda mais alarmantes entre idosos com algum tipo de deficiência, congênita ou adquirida.
Muitos chegam na idade para aposentar, mas não têm os 15 anos de contribuição, que é a carência exigida pela Previdência. Segundo o advogado e colunista do podcast Papo de Previdência do Portal Contábeis, Hilário Bocchi, é comum o cenário de idosos com mais de 65 anos e dez ou doze anos de contribuição. Falta pouco para chegar lá, mas desistem de contribuir por causa da idade.
Diante desse cenário, o advogado elaborou uma Ideia Legislativa para viabilizar a aposentadoria por idade com menos de 15 anos de contribuição e mudar essa situação.
“Quanto maior for a idade, menor seria o número de contribuições exigido”, idealiza Hilário Bocchi Jr.
O advogado explica que “este tipo de regra não fere o princípio da contrapartida (falta de contribuição para gerar o benefício) porque o idoso não receberá o benefício pelo mesmo tempo que os mais jovens receberão, além de ser um direito à cidadania, dignidade e ao bem-estar social.”
Bocchi ressalta que muitos outros argumentos viabilizariam esta ideia, afinal, ele defende que não é justo que a Previdência fique com dinheiro das contribuições do idoso sem lhe pagar qualquer benefício, por menor que seja.
Aposentadoria com menos de 15 anos de contribuição
De acordo com a ideia legislativa, fica proposto o pagamento de um salário mínimo quando a idade e o tempo de contribuição somar 80 pontos para o homem e 75 pontos para a mulher, com redução proporcional para idosos com algum tipo de deficiência física, mental ou intelectual de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
No caso de um homem com 70 anos de idade , que teria 70 pontos, por exemplo, e 10 anos de contribuição, somando mais 10 pontos e totalizando 80 pontos, a aposentadoria seria concedida.
Contudo, para que a ideia seja analisada pelo Senado, é preciso 20 mil assinaturas. Para dar apoio à proposta, clique aqui. (Portal Contábeis)
