Os congressistas brasileiros estão buscando a permanência do auxílio emergencial enquanto a pandemia da covid-19 persistir. Os Senadores Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Esperidião Amin (PP/SC) são os autores do PL 5495/20, que propõe a extensão do benefício e a prorrogação do estado de calamidade pública até 31 de maço de 2021. Já o Projeto de Lei 5494/20, dos Senadores Rogério Carvalho (PT/SE) e Paulo Rocha (PT/PA), propõe medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de recuperação econômica da crise pandêmica, com o retorno dos R$ 600,00 por todo primeiro semestre de 2021.
O Governo Federal não está disposto a estender o benefício. Para o Presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), o auxílio do governo “chegou no limite”. De acordo com o Chefe do Executivo Federal, o Brasil teve um rombo de R$ 700 bilhões no enfrentamento a crise sanitária e não deve seguir com suporte financeiro em 2021.
O economista Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre), em conversa com Nexo Jornal, analisando a avaliação do governo de encerrar o auxílio em 31 de dezembro, alegou que o maior problema não é o fim do benefício, que em algum momento teria que acabar, mas a maneira que foi feita a transição de encerramento. Segundo ele, deveria ser “mais suave”, reduzindo os valores gradativamente.
Já Monica de Bolle, economista e pesquisadora sênior do Peterson Institute for International Economics, comumente em conversa com Nexo Jornal, acredita que o fim do auxílio é a pior decisão possível, levando em conta que a vacinação ainda vai demorar e uma nova onda do vírus, inevitavelmente, chegará ao Brasil. A consequência, segunda a economista, é que as pessoas que perderam o auxílio ficarão absolutamente desassistidas neste novo ano, caindo uma espécie de “bomba dupla” sobre elas.
A Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, não enxerga que o auxílio foi retirado de forma abrupta, alegando que seu fim foi gradativo e amplamente anunciado, onde o benefício que era para ter duração de 3 meses teve expansão para 9 meses; não podendo, assim, ser qualificada como abrupta sua cessação.
Prontamente as consequências sociais com o encerramento do benefício de renda mínima podem ser devastadoras. O benefício ajudou a diminuir a desigualdade de renda e reduzir a pobreza no país. Inclusive sua própria redução de R$ 600 para R$ 300 levou cerca de 7 milhões de pessoas a ficarem abaixo da linha da pobreza, segundo estudo do FGV-Ibre. Por fim, enquanto não houver vacinação em massa e o medo do vírus permanecer na sociedade, o benefício governamental há de ser o único meio de absorção de uma possível nova crise.
Conteúdo por Luan de Oliveira – Advogado, Especialista em Direito na Internet Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul – sob o nº 119.308.
