Quem recebeu o Auxílio Emergencial de forma irregular terá que, obrigatoriamente, declará-lo no Imposto de Renda e fazer a devolução do dinheiro à Receita Federal. A regra se aplica a cerca de 3 milhões de brasileiros que receberam mais de R$ 22.847,76 no ano passado.
Segundo a advogada Ana Carolina Caram, especialista em direito do consumidor, as pessoas deverão devolver a quantia total do Auxílio Emergencial durante o preenchimento da declaração. “As pessoas que tiveram essa renda ou superior a ela deverão devolver o Auxílio Emergencial por meio do site do Ministério da Cidadania, lá vai estar explicando qual a forma correta, qual formulário ela precisa preencher para emitir o boleto do governo federal para fazer a devolução. Isso não é uma possibilidade, é uma determinação.”
Além disso, permanece obrigado a fazer a declaração quem ganhou mais de R$ 28 mil no ano passado. Até agora, mais de 4 milhões de contribuintes já acertaram as contas com o Leão, segundo a Receita Federal. O prazo para fazer a declaração termina no dia 30 de abril.