15 de junho de 2024 11:48

Tensão e crise: assessores tentam participar de sessão mas CPI mantém sigilo em depoimentos; Procurador protesta

O Corpo Jurídico de Lafaiete deixou agora há pouco a 5ª Sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre protestos do Procurador, Cayo Noronha. Ele estava acompanhado pelo Sub-Procurador, Fabiano Zebral, e Assessora Jurídica, Andreia Chagas.

Os assessores tentaram participar de 3 depoimentos marcados para esta tarde (16), tendo como a justificativa a Liminar concedida ontem (15) pela Justiça da 4ª Cível que determinou que membros da prefeitura estão liberados para acompanhar os depoimentos após Mandado de Segurança interposto pela administração.

O Presidente da CPI, Vereador André Menezes (PL) contestou o Procurador sob o argumento de que, mesmo com a Liminar, a Comissão poderia determinar sigilo em alguns depoimentos. Ainda ontem (15), CPI informou o caráter sigiloso das oitivas.
Os membros da CPI, os Vereadores Renato Pele (PODEMOS), Pastor Angelino (PP), Eustáquio e Fernando Bandeira (PV) votaram pelo sigilo dos depoimentos.

“Eu entendo que houve violação da participação da advocacia pública”, protestou Cayo Noronha, pedindo que a CPI reconsiderasse a decisão de afastar os assessores dos depoimentos.

Antes da sessão houve uma confusão entre os assessores dos 2 poderes em torno da interpretação da Liminar gerando um clima tensão entre as partes envolvidas.

O Procurador Cayo Noronha, descontente da decisão da CPI, informou que vai acionar a Justiça. “Vamos tomar as medidas cabíveis”.

Análise

Segue em crise a relação entre a Câmara e Prefeitura e a CPI será palcos de novas ações judiciais. A CPI foi instalada para apurar os gastos de recursos do COVID-19 e descumprimento da ordem de vacinação dos grupos priotários.

A CPI pretende divulgar um relatório parcial dos trabalhos nas próximas semanas. Paralelamente, também segue a CPI da Viação Presidente o que apura possível omissão do poder público na falta de transporte público em Lafaiete.

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