O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brumadinho (MG) e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, conseguiu uma decisão judicial obrigando a Vallourec Tubos do Brasil S/A a adotar medidas emergenciais na barragem Santa Bárbara, situada na Mina Pau Branco, em Brumadinho.
Entre as medidas emergenciais, estão: a proibição de lançar rejeitos na barragem ou alteá-la enquanto não for demonstrada a integral estabilidade e segurança de sua estrutura; a apresentação, em 30 dias, aos órgãos competentes de um plano de ação que garanta estabilidade do empreendimento; a contratação de uma auditoria técnica independente; a apresentação da condição de estabilidade atual da estrutura; o acompanhamento da elaboração e/ou atualização/revisão do Plano de Segurança de Barragens (PSB) e do Plano de Ações Emergenciais (PAEBM).
Também estão previstas na decisão: a fixação de rotas de fuga e pontos de encontro, além de sinalização de campo e sistema de alerta; a apresentação de estratégias para evacuação e resgate da população com dificuldade de locomoção e daquelas presentes em escolas, creches, hospitais, postos de saúde, presídios; o cadastramento de imóveis localizados na zona de impacto descrita no estudo hipotético de ruptura; a realização de simulados para treinamento da população sobre as condutas a serem adotadas em caso de rompimento ou de risco iminente de rompimento da barragem.
Essas e outras medidas de segurança foram exigidas da empresa na Justiça pelo MPMG, após vistoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) que apontou questões relacionadas à condição, à segurança e à situação da estrutura. Com base na vistoria, a ANM entendeu ser necessária a mudança da categoria de risco da barragem Santa Bárbara, que passou de B para A, e o acionamento do nível 1 de emergência. Tais fatos atestariam a existência de riscos para a estabilidade da estrutura.
Na vistoria feita pelo MPMG, ainda teriam sido identificadas falhas da sinalização na zona de autossalvamento e falta de informações adequadas às pessoas residentes na área.
