Dez meses após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar a Lei Aldir Blanc, 914 municípios de todo o país ainda não usaram um centavo dos recursos transferidos pelo governo federal para o pagamento do auxílio emergencial a profissionais da cultura como fomento ao setor que desde a pandemia os artistas paralisaram seus trabalho e foi um dos setores mais atingidos pela crise
No total, o governo federal repassou cerca de R$ 3 bilhões a estados e municípios para o pagamento da Lei Aldir Blanc – 75% foram usados. Logo, R$ 738,5 milhões permanecem nas contas dos Executivos locais.
A região
Das mais de 25 cidades da região, 14 executaram entre 80% a 100%. Lafaiete, Congonhas, Ouro Branco, Santana dos Montes, Queluzito, Piranga, Senhora de OIiveira e Itaverava gastaram o total do arrecadado em projetos sociais.
Entre Rios de Minas, Belo Vale, Catas Altas da Noruega, Rio Espera ainda reservam recursos em caixa.
Já São Brás do Suaçuí, Jeceaba, Desterro de Entre Rios, Caranaíba e Capela Nova sequer requisitaram os recursos da Lei Aldir Blanc.
Novo prazo
Ainda em maio, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados. A matéria será enviada para sanção presidencial.
O texto permite que estados, Distrito Federal e municípios usem, até 31 de dezembro deste ano, o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais. O que não for utilizado em 2021 deverá ser devolvido à União até janeiro de 2022.
