Nesta semana, o Prefeito de Lafaiete (MG), Mário Marcus (União Brasil) anunciou a nomeação de Saulo de Souza Queiroz, como novo Secretário de Saúde. Ele chega com credencias de experiência em gestão pública e privada, atuando a liderança de equipes de alto desempenho e o sólido conhecimento em áreas como planejamento estratégico, financeiro e de saúde.
Saulo acumula em seu currículo passagens por outras prefeituras de Minas Gerais, como em Belo Horizonte, Sete Lagoas e Contagem, além de ter sido Secretário Adjunto na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de MG.
Eleições
Em Congonhas, Saulo esteve no comando da secretaria e protagonizou uma polêmica ainda em setembro do ano passado quando foi exonerado pelo Prefeito Cláudio e até mesmo o Ministério Público do Trabalho abriu um procedimento investigatório por suposta coação eleitoral e assédio moral
No final de setembro do ano passado, funcionários usaram as redes sociais para denunciar o então secretário de saúde que teria usado o espaço da UPA, no Bairro Praia, para uma reunião com funcionários insinuando que eles votassem em candidatos apoiados pela administração municipal. A reunião ganhou a imediata repercussão na mídia local e nas redes sociais. Ainda no dia 27 de setembro, após pressão, Saulo foi exonerado do cargo.
Ação do MPF
Mas a polêmica ainda prosperou colocando o prefeito em maus lenções. No dia 22 de outubro de 2022, o Procurador do Ministério do Trabalho Max Emiliano da Silva Sena, da 3ª Região, classificou como violência, assédio moral e também violação e abuso aos direitos humanos e ameaça de igualdade de oportunidades na tentativa de coação eleitoral em favor de candidatos apoiados pela administração.
As denúncias foram encaminhadas por servidores ao Ministério do Trabalho que veemente rechaçou as tentativas de coação eleitoral, humilhação, conduta abusiva e recomendou qualquer veiculação de propaganda eleitoral em departamentos e órgãos públicos.
Segundo denúncia, no dia 26 de setembro, uma semana anterior às eleições de primeiro turno, profissionais com cargos comissionados e em função gratificada da Secretaria Municipal de Saúde receberam uma mensagem do então Secretário Municipal, Saulo de Souza Queiróz, convocando para uma reunião às 12:00, em horário de almoço, na qual em “tom ameaçador cobrou votos aos candidatos do governo”.
Após o vazamento da reunião intimidadora, abusiva aos direitos de expressão, os fatos ganharam as redes sociais e somente coube ao Prefeito Cláudio Dinho (MDB) a exoneração do eventual secretário.
A recomendação
“O assédio moral eleitoral é caracterizado a partir de uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”.
Este foi dos trechos da recomendação do procurador em decisão proferida no 28/9/2022 e que o Prefeito no prazo de 48 horas preste informações da denúncia e comprovação documental tais como a “afixação desta Recomendação em local de grande visibilidade em sua sede, bem como e-mail ou qualquer meio eficiente de comunicação individual ou mediante recibo de servidores/agentes públicos, por meio do envio de fotos e/ou vídeos, de modo a atingir a integralidade do grupo de pessoas que lhe prestam serviços diretamente ou por empresas terceirizadas”.
O Procurados exigiu ampla divulgação a “todos os secretários municipais, gerentes, supervisores, diretores e demais ocupantes de cargos de chefia, direção e assessoramento, determinando que adotem providências para cumprimento e divulgação da presente recomendação no âmbito das respectivas secretarias, unidades e setores.
Por fim, no dia 7/11/2022, o Prefeito Dr. Cláudio assinou com o Ministério Público do Trabalho, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) na qual se compromete a abster de práticas ilícitas de assédio, pressão ou ameaças os funcionários públicos na liberdade de escolha política.
