Políticos que quiserem mudar de partido para concorrerem às eleições municipais de 2024, como candidatos a prefeito ou vereador, tem até às 23h59 desta sexta-feira (5) para se filiarem às novas legendas sem correrem o risco de serem punidos pela Justiça Eleitoral. Esse é o prazo final para o fechamento da chamada “janela partidária”.
A regra consta da legislação eleitoral, que prevê prazo de 30 dias para essas mudanças. Neste ano, o prazo começou em 7 de março.
A janela partidária foi criada depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos em eleições proporcionais – ou seja, de deputados, senadores ou vereadores. Pela regra, ficou definido que, nesses casos, o mandato pertence ao partido e não ao eleito.
Novo cenário
Dos 11 vereadores, apenas 4 vereadores não trocaram de partido: Pedro Américo (PT), Eustáquio Silva, Damires Rinarlly, ambos no PV, e Vado Silva (DC).
O pré-candidato a prefeito André Menezes deixou o PL para filiar-se ao PSDB. Outro pretendente ao Executivo é Giuseppe Laporte que saiu do PMB para buscar ninho no Podemos.
O PV perdeu o vereador Oswaldo Barbosa que migrou para o PP juntamente com o Presidente da Câmara, Fernando Bandeira e Sandro José. A sigla tem agora a maior bancada na Câmara.
Com a fusão do PTB e Patriotas, Erivelton Jayme foi integrar uma nova legenda, o PRD. Já o Pastor Angelino deixou o PP e foi para também para o PRD.
João Paulo Pé Quente e Renato Pelé foram para o PSD cujo pré-candidato é o empresário Aloísio Resende.
Prazo para filiação
Se a regra da “janela partidária” termina nesta sexta-feira (5), outro prazo importante para quem deseja concorrer às eleições deste ano é o de filiação a um partido. A legislação eleitoral brasileira não prevê a existência de candidaturas independentes, ou seja, para concorrer a um cargo eletivo, a pessoa deve estar filiada a um partido político.
Para quem pretende disputar as eleições municipais de 2024 a um cargo de vereador ou prefeito, o prazo de filiação termina neste sábado (6).