A Secretaria Municipal de Planejamento em conjunto com o Setor de Endemias está coibindo a sujeira em lotes vagos no município com base na Lei 5.106/09 que dispõe sobre a limpeza, construção de muro e passeio em terrenos.
Com esta intensificação proprietários de lotes que se encontram com entulho, mato, lixo e principalmente com material que possibilite a existência de focos do mosquito da Dengue estão sendo notificados pela prefeitura.
Em 2015 a prefeitura de Lafaiete aplicou multa em 270 proprietários de imóveis.
Já em 2016, nos meses de janeiro e fevereiro foram publicados os editais de ordem comunicando aos proprietários de terrenos/lotes que teriam prazo de 15 dias para cumprir a legislação municipal, Mas devido a falta de cumprimento deste edital, a prefeitura recebeu 315 denúncias, dentre as quais 45 proprietários foram autuados, ou seja, receberão a multa equivalente ao valor de R$ 331,89. Conforme determina a legislação municipal, se o proprietário, mesmo após ser multado, não cumprir com seu papel, receberá um novo auto de infração considerando o valor da multa em dobro.
A diretora de Planejamento Estratégico do município, Anne Karoline Antunes de Resende, ressaltou que os proprietários dos imóveis particulares são responsáveis pela limpeza de seus terrenos e que a fiscalização vem sendo intensificada pela prefeitura baseada na legislação municipal.
Denúncias
Em Conselheiro Lafaiete o canal para as reclamações e denúncias da população sobre os lotes sujos com rico de criadouro do mosquito Aedes aegypti é a Ouvidoria Municipal.
O Assessor de Ouvidoria, José Martins La Porta esclarece que as demandas apresentadas à Ouvidoria Geral do Município são analisadas e repassadas aos setores responsáveis pelas ações necessárias. Assim, quando se trata de lotes, casas com moradores e quintais (ou lotes) em condições inaceitáveis, as demandas são endereçadas à Secretaria Municipal de Planejamento que se encarrega de expedir o Auto de Infração para proprietário pelo não cumprimento dos termos do Edital de Ordem referentes à responsabilidade de se proceder à limpeza dos terrenos particulares. Nos casos de imóvel abandonado, caixas d´’agua destampadas, lajes com água, veículos abandonados e outros da mesma natureza, são destinados à Secretaria Municipal de Saúde, para uma atuação mais preventiva, através de vistoria, considerando-se que a Secretaria de Saúde tem acesso de entrada e ação previsto em lei.
Jose La Porta informou ainda que na medida em que os resultados das ações de notificação são encaminhados à Ouvidoria, estes são repassados aos cidadãos que apresentaram a reclamação, a fim de que observem se o prazo dado para a limpeza do terreno foi ou não cumprido, assim, o cidadão torna-se também um parceiro nas ações do Município.
A Ouvidoria Municipal está sempre disponível para registrar e encaminhar as demandas da população, no horário de 8h às 17h, de 2ª a 6ª feira, na Praça Barão de Queluz, nº 11, sala 10, ou pelo telefone 3769 – 2585, e também pelo e-mail [email protected]