Empresários desejam rediscutir as exigências e flexibilizar legislação; mais da metade do comércio está sem alvará
No dia 19, o deputado Glaycon Franco (PV) esteve reunido com o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Coronel Luiz Henrique Gualberto Moreira e com representantes da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais, o Secretário Adjunto de Governo, Francisco Eduardo Moreira e o Subsecretário de Assuntos Parlamentares, Dr. Luiz Gustavo D’Ávila Riani. A reunião foi marcada pelo deputado para que fosse levado o pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Conselheiro Lafaiete (Sindicomércio), cujo presidente, Bento José de Oliveira, também participou da reunião.
O assunto da reunião foi a legislação estadual de prevenção a incêndios utilizada pelo Corpo de Bombeiros e, também, a legislação de Conselheiro Lafaiete que, diferentemente de outros municípios, exige o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros para a emissão de Alvará de Funcionamento pela Prefeitura Municipal. Também discutiram-se as várias prorrogações de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público de Minas Gerais.
O Sindicomércio, por meio de seu presidente, propôs a formação de um grupo de trabalho para discussão técnica da legislação que envolve o tema. O grupo estudaria uma forma de manter a segurança sem onerar tanto os empresários que são obrigados a realizar obras de custo elevado para cumprir as atuais exigências, muitas delas, segundo o Sindicomércio, em condições de serem substituídas por outras de igual eficácia e custo menor.
O deputado Glaycon Franco também defendeu a ideia, diante da possibilidade de se diminuírem as dificuldades não somente para empresários, mas, também, para entidades públicas e, inclusive, instituições filantrópicas, que têm tido grande dificuldade para se adequar às atuais normas.
Tanto os representantes do governo de Minas Gerais como o comandante do Corpo de Bombeiros concordaram com a ideia e ajustaram que será formado um grupo de trabalho envolvendo os empresários, vários órgãos de governo, possivelmente o CREA e outras instituições ligadas ao assunto para que sejam feitas propostas e discutidas novas ideias em benefício dos envolvidos.
“Sou sempre a favor da conversa. Não podemos fugir do tema. Se pudermos aprimorar o que temos, vamos nos sentar à mesa e colocar as ideias em discussão. Tenho certeza de que encontraremos boas soluções. Só não podemos abrir mão da segurança, porque esta vem em primeiro lugar”, afirmou o deputado Glaycon Franco.
As autoridades reunidas ficaram de marcar brevemente uma reunião para a formação do grupo de trabalho e para serem iniciadas as discussões visando o aprimoramento das regras que atualmente se encontram em vigor em Minas Gerais.
Lafaiete
Acredita-se que mais da metade dos estabelecimentos comerciais, públicos e do terceiro setor estão sem alvará que não conseguiram Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Diversos prédios públicos funcionam irregularmente. A situação é crítica para inúmeros comércios.
Na Câmara Municipal tramitam 3 projetos de lei que tentam flexibilizar a liberação do alvará. Um deles admite a liberação de um alvará provisório de 180 dias para os comércios até o definitivo. Na última sessão, os projetos foram suspensos para se buscar um consenso sobre a polêmica questão.
Fotos:Divulgação/arquivo