Avaliação encomendada pelo ex-vereador Nonô do América questiona que área foi arrematada por um valor dez vezes menor do que o mercado imobiliário em 2014
Ontem á noite, dia 22, durante quase 3 horas os moradores discutiram a regularização fundiária e o saneamento básico nos Bairros Triângulo II e Siderúrgico, alvo de ocupação de mais de duas décadas em Lafaiete. Pelo menos 90 famílias convivem desprovidas de condições mínimas de conforto e sanitária.
O problema se arrasta sem uma solução a curto e médio prazos para os moradores, já que no Triangulo a área de mais de 93 mil m² da Cohab (Companhia de Habitação de Minas Gerais) foi arrematada por pouco mais de R$ 350 mil em um leilão ocorrido em maio de 2014.
No terreno vendido estão os campos do América, Vila Nova e os moradores do Triângulo II. A polêmica envolve o calhamaço de um processo que está na 4ª Vara Civil da Comarca de Lafaiete onde uma ação popular, movida pelo ex vereador, Nonô do América, questiona o edital do leilão. “Tudo foi feito ao apagar das luzes, sem transparência e tudo na ilegalidade. Queremos que a Justiça anule o leilão e devolva os terrenos aos seus legítimos donos. Enquanto eu estiver vivo o América não vai sair no prejuízo”, desabafou em tom emocionado, arrancado aplausos de apoio a sua tese. Ele criticou os oportunistas da especulação imobiliária.
Na ação há também um pedido de reintegração de posse movido pelo Ministério Público em que questiona que o terreno está em uma área de preservação permanente. Os moradores apresentaram um laudo do Instituto Estadual de Florestas (IEF) que emitiu um parecer contrário. “Se a área estava em regime de comodato, isto é pertencente ao município, porque poderia ser vendida pela Cohab”, questionou Nonô. Ele apresentou a nossa reportagem um laudo de vistoria e avaliação em que põe em dúvida o valor comercializado do terreno. Pelo valor de mercado, a área deveria ter sido comercializada por mais de R$3,7 milhões.
Em meio a inúmeras alegações, confusão, controvérsias e divergências em torno da ocupação, o vereador Fernando Bandeira (PTB) sugeriu que o município permuta com os proprietários a área onde estão os moradores do Triângulo II e campos de futebol com outro terreno pertencente ao município, pondo fim ao imbróglio jurídico. “No caso do Triangulo que se permute com os donos em uma outra área do município e deixem os moradores onde estão. Isso seria muito mais viável e rápido. Caso contrário, situação vai se arrastar por anos a fio”, frisou, sugerindo a criação de programa habitacional pela prefeitura.
Nossa reportagem ouviu o advogado dos donos do terreno, Mauro Lúcio Coutinho. “Há um questionamento das condições do leilão, reintegração de posse, uso irregular de área de preservação dentre outras elementos no processo que o tornam complexo, mas acredito que a ideia de troca com o município uma alternativa que pode encerrar a polêmica”, adiantou.
O vereador Pedro Américo (PT) sugeriu uma outra linha de atuação onde a prefeitura doasse um terreno para abrigar as famílias.