O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, firmou o Termo de Fomento 003/2017 com a Associação de Pais, Amigos e Excepcionais (APAE) de Congonhas no valor de R$ 2.150.000,00. A vigência vai até 31 de dezembro deste ano. A iniciativa visa a dar condições para que a entidade siga com o atendimento a 236 alunos com deficiência. A Administração Municipal tem sido parceira daquela entidade filantrópica de caráter assistencial, educacional e terapêutico sem fins lucrativos, que é presidida por Maria Sônia Gonzaga e tem como administradora, Luciene Marques Rodrigues.
Este termo de parceria, que entrou em vigor em 8 de março de 2017, garante à APAE, prestar os serviços de estimulação precoce, visual e permanente, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia, assistência social, centro de convivência, Educação Infantil, odontologia e de transporte (aluguel de vã, micro-ônibus, Kombi e vale-transporte).
O valor do Termo de Fomento possibilita à APAE oferecer ainda aos alunos, oficinas pré-profissionalizante, pedagógicas e terapêuticas, além de apoio pedagógico. Com o dinheiro, a entidade custeia também suas despesas com material de limpeza, energia, água, telefone, gás, combustível, contador, exames admissionais, demissionais e periódicos dos funcionários, serviços advocatícios e folha de pagamento dos 50 funcionários.
“Este termo de fomento firmado com a Prefeitura é de fundamental importância. Sem ele a APAE teria que fechar as portas. Atendemos do bebê ao idoso. Bom lembrar que este papel que desempenhamos é também do poder público, que tem feito sua parte, e da sociedade. Convidamos as pessoas para visitarem nossa sede. Ao contrário do que muita gente pensa, temos aqui um ambiente alegre, os alunos, apesar da patologia de cada um, são saudáveis, carinhosos, especiais e ficam felizes com as visitas”, afirma a diretora da Escola “Casa de Andrea”, da APAE, Olívia Filomena Morais Lou”. A instituição funciona de segunda a sexta de 7h às 11h20 e de 12h40 às 17h.
Socialização
Com objetivo de sensibilizar a sociedade para a causa da pessoa com deficiência, para o papel que deve desempenhar neste caso e alertando para os direitos do deficiente, a APAE Congonhas se engaja, anualmente, à Semana Nacional da Pessoal com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla. O evento de âmbito nacional é realizado sempre entre 21 e 28 de agosto.
A APAE Congonhas prepara os seus alunos para a inserção na escola de ensino comum e também no mercado de trabalho. Mas há obstáculos para serem vencidos. Segundo a diretora Olívia, na prática, as escolas da região ainda não estão preparadas fisicamente ou com relação aos recursos humanos para recebê-los. Em contrapartida, espaços se abrem nas empresas. A APAE possui atualmente oito alunos da oficina pré-profissionalizante trabalhando nos supermercados Damata, BH, EPA E CD. Todos recebem atendimento clínico especializado e são acompanhados inclusive em seus ambientes de trabalho. “Esta iniciativa de inserção no mercado de trabalho é de grande relevância e contribui muito para a elevação da autoestima do nosso aluno”, ressalta a diretora Olívia.
Outra forma de inserção na sociedade encontrada pelos alunos da APAE é a participação no Carnaval de Congonhas, através do bloco Império da APAE, que, todos os anos, abre a festa momesca, com cerca de 200 integrantes, entre funcionários, alunos e seus familiares.
Outras fontes de recursos
Para cobrir despesas, como a manutenção das dependências da entidade, que não são cobertas por este Termo de Fomento, a APAE Congonhas realiza diversas atividades durante o ano. A Festa Junina já está marcada para o dia 11 de junho. Haverá quadrilha, comidas típicas como arroz temperado, feijão tropeiro, macarrão na chapa, canjica, entre outras. Doações de alimentos podem ser entregues na sede da entidade. Nos períodos da Páscoa e do Natal, são realizadas rifas. Em julho e dezembro, acontece o Bazar da Pechinca. Esta iniciativa também depende de doações que podem ser entregues na lavanderia da entidade. Um veículo da entidade também pode recolher os donativos. A instituição realiza ainda a “Mesa de Boteco”, sempre no segundo semestre, no Clube Recanto da Serra, e participa com um estande no Festival de Inverno, que é realizado pela Prefeitura no meio do ano.
A sede da APAE Congonhas fica à avenida Minas Gerais, nº 255, no Dom Oscar. Tel: (31) 3731-3895/3732-1727.
A APAE Congonhas mantém uma conta da Caixa para receber doações: AG. 1044. C.C. 70-9.
Outras parcerias
O parquinho, que a exemplo de todos os equipamentos e atividades disponíveis para os alunos tem função terapêutica, foi construído em 2016 graças à parceria com o Rotary Clube e o Rotact Clube de Congonhas, além de outros voluntários.
A oficina culinária, objeto de um projeto patrocinado pela Gerdau em 2015, desde 2016, proporciona aos alunos produzir quitandas que são servidas no café da manhã deles. E às quitandeiras produzirem alimentos que são vendidas aos funcionários, gerando renda para a entidade
A piscina aquecida criada a partir de um projeto elaborado pela APAE foi construída com recursos destinados à entidade pelo Fórum da Comarca de Congonhas.
A entidade conta ainda com treze professores e um supervisor que são cedidos pelo Estado e oito pela prefeitura de Jeceaba, que também possui alunos matriculados na instituição.
Mudança na relação das prefeituras com entidades
A Lei Federal 13.019 de 31 de julho 2014, alterada pela Lei Federal 13.204 de 14 de dezembro, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2017, estabelece que, a partir de agora, as prefeituras devem fazer chamamento público para definir, baseado em critérios contidos no edital, as organizações da sociedade civil que pretendem desenvolver projetos e atividades de interesse público.
Há três tipos de parceria possíveis: Termo de Fomento, Termo de Colaboração (que envolvem a transferência de recurso financeiro) e Acordo de Cooperação (que envolve cessão de imóvel, por exemplo).