O pedido de alteamento da barragem de Casa de Pedra já motivo de polêmica em Congonhas e divide opiniões. Nossa reportagem ouviu o Ministério Público sobre o assunto que afirmou que aguarda uma perícia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente para se posicionar sobre a liberação ambiental do empreendimento.
“A Promotoria de Congonhas celebrou, no ano de 2013, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a CSN, com a finalidade de correções no Alteamento da Barragem Casa de Pedra, que na época passou da Cota 922 para a Cota 933. O MP entendeu que havia falhas no processo de licenciamento, e que, a partir de estudos realizados pelo setor pericial do MP, eram necessárias várias adequações no empreendimento, como mudanças hidráulicas, reflorestamentos dos taludes, implantações de monitoramentos técnicos, etc. As modificações foram realizadas pela empresa, e esse TAC foi arquivado. Previu-se, entre outros pontos, Medida Compensatória de R$ 1,5 milhão que está sendo utilizado para a implantação, como medida socioambiental, do Asilo de Congonhas.
Apesar da relevância destas medidas preventivas, tomadas ainda em 2013, e que melhoraram em muito as condições de segurança da Barragem Casa de Pedra, o assunto não foi veiculado pela Imprensa. Em relação à intenção de Alteamento da Barragem Casa de Pedra da Cota 933 para a Cota 944, instauramos no final de 2014 um Inquérito Civil para tratar especificamente deste assunto. Como tomamos conhecimento de que a empresa entrou com um pedido de Licenciamento para este fito, estamos aguardando a manifestação da SEMAD. Após o posicionamento dos órgãos técnicos do Estado de Minas Gerais, o MP irá realizar, por meio de seu Setor Pericial, perícia para a avaliação do empreendimento, e de suas consequências. Então, a partir dos dados técnicos, iremos nos manifestar, também, fundamentada e tecnicamente, sendo certo que sempre acompanhamos a questão (mesmo muito antes do fatídico acidente em Mariana, que ocorreu em novembro de 2015)”.
