O deputado Glaycon Franco mostrou-se favorável ao Projeto de Lei 4.631/17, que foi enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo governador, que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais em todo o estado.
O PL aborda a necessidade de uma legislação sanitária compatível com a realidade dos produtores de queijo da região e que permite a normatização do produto artesanal, facilitando para o produtor a comercialização de sua produção, além de valorizar a região.
A proposição torna obrigatório o registro no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) de todo estabelecimento produtor de queijo artesanal. A identificação desses queijos será realizada mediante estudos de caracterização do processo produtivo, da região produtora e da tradição histórico-cultural local.
Na presença dos prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças políticas dos municípios de Capela Nova, Carandaí, Casa Grande, Conselheiro Lafaiete, Cristiano Otoni, Ouro Branco, Queluzito, Rio Espera, Santana dos Montes e Senhora de Oliveira, o deputado Glaycon anunciou que vai apoiar o projeto que tem o interesse de regulamentar o trabalho dos produtores de queijo. Segundo Glaycon, na região do Território das Vertentes, inúmeras famílias produtoras de queijo terão a oportunidade de regulamentar a sua produção e assim, ter a oportunidade de comercializar os seus queijos em outros estados. “Algumas espécies de queijo produzidas em Minas Gerais já são reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial. Na região, assim como em toda Minas Gerais, existem vários laticínios produtores de queijo e, para potencializar a fabricação e comercialização dentro e fora do estado, estou apoiando o projeto que chegou na ALMG. Com esse projeto, esperamos aumentar a produção e a renda das famílias, o que, consequentemente, gerará mais empregos”, afirmou Glaycon.
O PL 4.631/17 será analisado pelas comissões da ALMG e, em seguida, será apreciado no Plenário, em dois turnos.