Por unanimidade dos presentes, o Senado federal aprovou, por 68 votos a 0, as regras para a distribuição entre Estados e municípios das verbas do pré-sal. O megaleilão de petróleo está previsto para o dia 6 de novembro. De acordo com o projeto (PL 5.478/2019), serão repartidos cerca de R$ 22 bilhões entre estados e municípios. Minas Gerais terá direito a R$ 850 milhões, e os 853 municípios mineiros a R$ 1,4 bilhão.
Os municípios não são obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos e os recursos devem salvar muitas prefeituras endividadas ou sem previsão de pagamento do 13º salário.
Divisão
Lafaiete será a cidade do Alto Paraopeba que mais receberá recursos na ordem de cerca de R$ R$ 5.368.847.94, seguida por Congonhas com R$ R$ 3.473.956,49, Ouro Branco…R$ 2.842.330,47, Carandaí…R$ 2.210.691,05, Piranga..R$ 1.894.878,04 e Entre Rios de Minas.R$ 1.579.065,03. Cidades com menos até 10 mil habitantes receberão R$ R$947.439,02
Outras cidades
Barbacena receberá R$ 5.684.641,97, Itabirito R$ 3.473.947,87, Ouro Preto R$4.105.574,75. São João del Rei R$ 4.421.388,20 e Mariana R$3.473.947,87