Em requerimento apresentado na sessão desta terça-feira (3), o vereador Fernando Bandeira (PTB) quer saber do prefeito Mário Marcus (DEM) e do secretário municipal de Fazenda, Claudio de Sá, informações sobre o que a Prefeitura arrecada junto às instituições bancárias. O vereador demonstrou preocupação de que esteja havendo um pagamento aquém do devido ou até um calote. Ele destacou que o município possui diversas instituições financeiras e que, levando-se em conta os lucros informados a cada ano, espera-se que a receita oriunda do Imposto Sobre Serviços seja pomposa para os cofres públicos.
No requerimento, Bandeira faz uma série de questionamentos. Ele chega a indagar se o município cobra o ISS das instituições financeiras atuantes em nosso município. Caso não haja cobrança, o petebista cobra que seja informado à Câmara qual o embasamento legal para tal prática. Em caso de recolhimento do ISS pelas instituições financeiras, o vereador questiona como é realizada a fiscalização e apuração do valor a ser pago.
Bandeira ainda pede que sejam enviadas informações acerca da quantia arrecadada em razão da cobrança do ISS das instituições financeiras, nos anos de 2017, 2018 e 2019, discriminando o valor pago por cada instituição. “Fica aqui o alerta aos banqueiros porque iremos averiguar essa situação para que, se for o caso, cobrar o que é de direito do município e ter a devida arrecadação”, comentou, lembrando que pequenas empresas sofrem com a tributação e não é justo que as instituições financeiras não arquem com suas obrigações tributárias para com o município.
O vereador Sandro José (PSDB) lembrou da questão envolvendo as operações de cartão de crédito e débito. “Até pouco tempo, os tributos ficavam na matriz, mas agora deveria ficar no município onde se deu a transação financeira. Quanto será que Lafaiete arrecadou com isso?”, questionou, informando um dado de que cidades do Nordeste, cidades deixam de arrecadar mais de R$ 200 milhões, o que equivale a arrecadação atual de Lafaiete. “Alguns municípios conseguem triplicar a arrecadação com a cobrança do ISS dos bancos. Imaginem o quanto Lafaiete pode estar perdendo?”, ponderou.
Líder do governo, o vereador João Paulo Pé Quente (DEM) lembrou que há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi concedida uma liminar suspendendo a cobrança dos tributos dos cartões de crédito e débito e por isso não há cobrança.