Ministro vai apresentar nesta segunda-feira ao presidente Jair Bolsonaro as propostas para o substituto do Bolsa Família; abono salarial, salário-família, seguro-defeso e farmácia popular devem ser extintos
Na reta final para anúncio oficial do Renda Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou em reuniões com a equipe técnica e parlamentares, nesse fim de semana, com a concessão de um benefício médio de R$ 247 para o programa que vai substituir o Bolsa Família.
O novo programa social do governo prevê três “atos” ao longo da sua implantação que dependerão da recepção da proposta no Congresso: 1) transferência de renda com o fim do auxílio emergencial de R$ 600 e aumento dos beneficiários do Bolsa Família; 2) um novo programa de emprego, batizado de Carteira Verde Amarela, com a implantação do chamado “imposto negativo”; e 3) a desoneração da folha de salários (redução nos encargos que as empresas pagam sobre salários).
Para garantir a elevação do benefício médio dos atuais R$ 190 para R$ 247 serão necessários R$ 52 bilhões por ano. A fonte de recursos, além do orçamento do próprio Bolsa Família, se dará pela extinção de programas considerados ineficientes:
a) abono salarial (benefício de um salário mínimo voltado para quem ganha até dois pisos, mas que acaba sendo recebido também por jovens de classe média em início de carreira);
b) salário-família ( pago a trabalhadores formais e autônomos que contribuem para a Previdência Social, de acordo com a quantidade de filhos);
c) seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida, mas com alto índice de irregularidades);
d) farmácia popular (promove a distribuição de medicamentos de uso comum, para tratamento de hipertensão, diabetes e asma, por exemplo; também é considerado sem foco pelos técnicos, por beneficiar famílias independentemente de sua renda).
A área econômica também vai sugerir ao Congresso cortes de outras despesas, como auxílios aos servidores (conhecidos como penduricalhos) e fim verbas indenizatórias dos altos salários, sobretudo do Judiciário.
Guedes e a sua equipe passaram o fim de semana em vários reuniões para apresentar as propostas ao presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 24. Como ainda há ainda muitos pontos em aberto, não está descartada a possibilidade de o anúncio do pacote “big bang” – como é conhecido internamente pela equipe de Guedes, em referência à teoria científica da criação do Universo – previsto para terça-feira, 25, acabar sendo adiado mais alguns dias.
A ala política do governo tem pressa porque que fazer a “aterrissagem” do auxílio emergencial de R$ 600 no Renda Brasil. A preocupação é que a oposição na Câmara se antecipe e acabe apresentando uma proposta de programa que garanta uma renda básica com seu próprio carimbo.
Os três módulos do Renda Brasil
No primeiro dos três módulos do programa, o de transferência de renda, será ampliado o número de famílias beneficiadas com uma sobreposição com parte da população que na pandemia passou a receber o auxílio de R$ 600 e que não recebia o Bolsa Família. A equipe econômica foi alertada que para incluir as novas famílias em um cadastro único atualizado terá que fortalecer também as redes de assistência dos municípios, que estão na ponta, e para onde a população de baixa renda recorre.
No módulo Carteira Verde Amarela, Guedes quer introduzir no Brasil a ideia do chamado “imposto negativo”, que é uma espécie de complementação de renda. O trabalhador contratado na nova modalidade receberá o imposto de renda negativo, ou seja, uma complementação na renda para conseguir o piso (hoje, R$ 1.045).
O governo vai complementar um valor entre a renda do trabalhador contratado por hora mais o benefício do Renda Brasil até o salário mínimo.
O imposto negativo será financiado com recursos de um fundo que será formado com ativos da União e depósitos de uma parte dos dividendos das empresas estatais da União, como Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa. É o que o Guedes vem chamado de “dividendo social”. Todo ano, as estatais vão destinar uma parte do lucro para esse fundo, que bancará a complementação de renda via imposto negativo.
No terceiro módulo, a área econômica que fazer a desoneração da folha de salários (ou seja, reduzir os encargos que as empresas pagam sobre os salários), que seria financiada com a criação de um imposto sobre transações digitais e financeiras com uma base mais ampla do que da extinta CPMF. A expectativa é de um ganho de R$ 120 bilhões com uma alíquota de 0,2% para saques e depósitos em dinheiro e também operações de débito e crédito. Como não há ainda apoio do presidente Bolsonaro, não está certo se a proposta será anunciada.
A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde – a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em 2015, o governo, então sob comando da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou não acontecendo. (O Tempo)