Além de dispor sobre condições de privacidade de dados de usuários na internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Novidade no que se refere ao auxílio emergencial. Acontece que o texto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está prestes a vigorar no país. Além de dispor sobre condições de privacidade de dados de usuários na internet, a lei também traz normas sobre a extensão no tempo de saque do benefício emergencial pago durante pandemia do novo coronavírus.
O dinheiro deveria ser movimentado em até 90 dias. Caso não fosse movimentado durante esse período, o governo voltaria a ter acesso ao dinheiro.
O motivo de prorrogar por mais tempo o repasse do benefício estaria na maneira de que está sendo feito os pagamentos, digitalmente pela Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem.
Novo prazo de saque
O prazo de 90 dias será estendido para 180 dias, após vigorar o texto da LGPD. A decisão já está na Medida Provisória da lei de dados pelo relator e deputado, Damião Feliciano (PTB-BA), enquanto ele esteve na Câmara.
O texto também prevê que os pagamentos sejam creditados pela Caixa e o Banco do Brasil no caso de os trabalhadores serem clientes dessas instituições bancárias.
Se o trabalhador não tiver conta poupança, por exemplo, a lei determina a abertura de uma conta poupança social digital automaticamente, para que assim ele possa ter acesso ao dinheiro.
Prorrogação do auxílio
O Ministério da Economia do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) tem discutido os detalhes sobre a prorrogação do auxílio emergencial, pago atualmente no valor de R$600.
O presidente defende que a prorrogação pague pelo menos parcelas de R$ 300.
Nesta semana, em reunião no Palácio do Planalto, foi apresentada proposta de prorrogação com parcelas de R$ 270. De acordo com a Folha de S. Paulo, fontes do governo informaram que o presidente solicitou que a equipe econômica feche o valor de parcelas de pelo menos R$ 300.
Bolsonaro falou sobre um assunto para um grupo de eleitores. “Estou pensando em prorrogar por mais alguns meses, mas não com R$ 600 e nem com R$ 200. Um meio-termo aí até a economia pegar”, disse ele.
A prorrogação do auxílio emergencial seria anunciada oficialmente nesta terça-feira (25). Porém, a falta de consenso sobre o valor das novas parcelas foi o principal motivo para esse anúncio ser adiado.
Atualmente, o auxílio emergencial representa o maior gasto do governo com a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Até agora, o governo já desembolsou mais de R$ 254 bilhões. A cada nova parcela de R$ 600 paga, o governo basta cerca de R$ 50 bilhões.
Guedes propôs primeiramente a prorrogação do auxílio a R$ 200. Diante da negativa, aceitou um valor maior, mas ainda resiste às parcelas de R$ 600 ou mais. (Notícias Concursos)