O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que prevê prisão de até três anos para quem furar a fila de prioridade para a vacinação contra a Covid-19. Além disso, o projeto prevê penas até um ano a quem atrapalhar pacientes que queiram registrar o momento da vacinação. A medida vale para quem estiver sendo vacinado contra a Covid-19 ou contra outras doenças. O projeto também estipula punições administrativas a servidores públicos em caso de comprovação de fraude na aplicação da vacina. O projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto foi proposto em meio à comoção causada por casos de “fura fila” em diversos Estados do Brasil como Amazonas e Minas Gerais onde pessoas que não pertenciam aos grupos prioritários receberam doses de vacinas contra a Covid-19 antes da hora. A proposta também é uma resposta ao temor causado por pelo menos 14 casos suspeitos de fraude na aplicação da vacina contra a Covid-19 em diversas cidades do país. Em alguns casos, enfermeiros foram flagrados aplicando ar em vez da vacina no braço de pessoas que estavam na fila da vacinação.
O projeto é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). A proposta prevê que pacientes que estejam sendo vacinados têm o direito de levar um acompanhante ao local de vacinação e que eles podem registrar o momento da imunização como forma de se precaver contra fraudes como as observadas nos últimos dias durante a vacinação contra a Covid-19. Quem tentar impedir o paciente de exercer esse direito estará sujeito a penas que variam de três meses a um ano de prisão e pagamento de multa.
O projeto aprovado prevê, também, que a imagem dos funcionários responsáveis pela aplicação da vacina deverá ser preservada e que a divulgação dela de forma indevida poderá gerar punição aos responsáveis.