O professor Flávio Luiz Yarshell relembra a eficiência histórica das urnas eletrônicas e garante que são mais eficientes no combate à fraude
Desde a implementação do voto eletrônico no sistema eleitoral brasileiro, nenhum caso de fraude foi notificado. Apesar disso, os meios políticos acompanharam o ressurgimento de propostas para que o voto impresso seja novamente utilizado nas eleições brasileiras. A mais recente está no Congresso Nacional e indica que, além do voto eletrônico, também haja a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração. A mudança seria colocada para fins de auditoria sobre os votos.
Historicamente, a questão do voto impresso já foi discutida no Judiciário e até no Executivo. Em 2015, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal “reconheceu que a impressão do voto após o depósito na urna eletrônica seria inconstitucional, principalmente porque violaria o caráter sigiloso e secreto do voto, que é indispensável no convívio democrático para evitar qualquer tipo de controle e constrangimento que se faça sobre o eleitor”, afirma o professor Flávio Luiz Yarshell, da Faculdade de Direito da USP, em entrevista o programa Jornal da USP no Ar 1ª Edição.
O principal argumento da nova proposta em tramitação no Congresso é o de que a impressão do rastro de papel, isto é, a materialização do voto eletrônico, possibilita que votações eletrônicas possam ser auditadas de forma independente.
não há elementos de fraude no voto eletrônico
O professor Yarshell lembra que é possível auditar votos só pela via eletrônica e aponta ressalvas à ideia de coibir fraudes: “Em tese, não há sistema perfeito que pudesse impedir qualquer tipo de fraude. O sistema de voto impresso não é, por si só, garantidor de que não haveria fraude. A impressão pela via eletrônica tem que ser acompanhada. Não há elementos concretos caracterizadores de fraude. Ninguém pode dizer que nunca haverá, mas também ninguém pode trabalhar com a hipótese de uma patologia que sequer foi caracterizada”.
Por fim, o professor menciona que, no Brasil, a questão ganha algumas especificidades: “A nossa realidade, infelizmente, de uma democracia jovem, mostra que há inúmeras tentativas de fraude. O que nós devemos buscar é o sistema mais aperfeiçoado para evitar fraude, e a experiência tem mostrado que o sistema mais aperfeiçoado para evitar fraude é o do voto eletrônico”.
FONTE JORNAL USP