A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, para fins de levantamento de demanda para vacinação contra a COVID-19, abre cadastro para trabalhadores do setor de transportes.
De acordo com o Plano Nacional de Imunização, considera-se neste grupo os seguintes trabalhadores:
– Trabalhadores de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros Urbano e de Longo Curso: Nessa estratégia será solicitado documento que comprove o exercício efetivo da função de motorista profissional do transporte de passageiros;
– Trabalhadores de Transporte Metroviário e Ferroviário: Funcionários das empresas metroferroviárias de passageiros e de cargas – Nessa estratégia será solicitado documento que comprove a situação de trabalhador empregado de empresas metroferroviárias de passageiros e de cargas;
– Trabalhadores de Transporte Aéreo: Funcionários das companhias aéreas nacionais, definidos pelo Decreto nº 1.232/1962 e pela Lei nº 13.475/2017 e funcionários dos aeroportos e dos serviços auxiliares ao transporte aéreo (aeroportuários). – Nessa estratégia será solicitado documento que comprove a situação de trabalhador empregado de companhias aéreas nacionais, e aos demais o devido credenciamento aeroportuário válido, conforme o Decreto 7.168/2010 e RBAC 107 da ANAC;
– Trabalhadores de Transporte de Aquaviário: Nessa estratégia será solicitado documento que comprove a situação de trabalhador empregado das empresas brasileiras de navegação;
– Caminhoneiros: Motorista de transporte rodoviário de cargas definido no art. 1º, II da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que trata da regulamentação da profissão de motorista. – Nessa estratégia será solicitado documento que comprove o exercício efetivo da função de motorista profissional do transporte rodoviário de cargas (caminhoneiro).
O CADASTRO ESTARÁ ABERTO ATÉ 16/06 às 12:00h
CADASTRO DISPONIVEL EM: https://forms.gle/d9vMmyaXJBDPcG7n7
ATENÇÃO: Os munícipes fora da faixa etária e grupo estabelecido que preencherem este formulário estarão automaticamente desconsiderados desta lista.