Acordo prevê 100% tratado ainda este ano, fim do mau cheiro da ETE Bananeiras no início de 2020 e investimentos em esgotamento sanitário; multas são revertidas em compensação e Prefeitura vai receber mais de R$6,1 milhões da Copasa

9

Recursos serão aplicados na restauração da Casa de Cultura e contratação de empresas especializada na atualização do cadastro de imóveis

Em coletiva no início da tarde de ontem, dia 4, a Copasa, o Ministério Público (MP) e Prefeitura de Lafaiete divulgaram detalhes de um acordo judicial que encerra uma série de ações e execução de multas movidas contra a estatal por descumprimento de prazos e cláusulas oriundas do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC). A negociação que durou quase um ano prevê repactuação de prazos em obras e investimentos em esgotamento sanitário, dando um novo fôlego a Copasa. Nos últimos a concessionária era alvo de críticas pelos serviços prestados.

A título de compensação, Copasa vai destinar R$2,1 milhões para restauro da Casa de Cultura/Reprodução

O acordo é que até 1º de setembro deste ano quase 100% do esgoto esteja coletado e tratado. Já ETE Ventura Luiz terá que estar em funcionamento até 31 de agosto deste ano.

Já o fim do famigerado mau cheiro da ETE Bananeiras a Copasa terá até o final de janeiro de 2020 para dar uma resposta definitiva a comunidade lafaietense cujo problema já dura mais de 5 aos.

Compensações

Por outro lado, a título de compensação financeira, a Copasa vai repassar ao Município R$4 milhões destinados a contratação de uma empresa para realizar o georeferenciamento da cidade para atualização e recadastramento de imóveis. A primeira parcela será depositada até 31 de maio e as demais nos dois meses seguintes. A medida terá impacto na organização e planejamento urbanos como no aumento substancial do IPTU. Caso haja sobra de recurso decorrente da contratação ela será transferida ao Fundo Municipal de Saúde.

A segunda ação mitigadora será a transferência de R$2,1 milhões para a reforma do patrimônio histórico do “Solar dos Mendonça” mais conhecido como Casa de Cultura Gabriella Mendonça. Serão 4 parcelas iguais sendo que a primeira será depositada até o final de abril e a demais nos meses subsequentes. Em caso de sobra de recursos ela será transferida ao fundo municipal de cultura. Mas duas compensações, as licitações ficarão por conta da prefeitura.

A Copasa vai destinar ainda R$200 mil a Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa) divididos ao custeio de perícias ambientais e no projeto de controle populacional de cães e gastos através da Associação Lafaietense de Proteção aos Animais (ALPA).

Programa de contato

Copasa vai repassar R$ 4 milhõespara a contratação de empresa especializada na atualização cadastral dos imóveis com impacto na arrecadação de IPTU/Reprodução

Quanto ao programa de contrato, a Copasa e a prefeitura estudam novos prazos para a aplicação de cerca de R$9 milhões em obras como pontes e gabiões na extensão do Rio Bananeiras. O recurso é oriundo da assinatura do contrato em 2014 e será atualizado em torno R$12 milhões. O prefeito informou que diversas licitações terão que refeitas por erro no projeto inicial para receber este investimento.

Garantia

O Promotor Glauco Peregrino explicou que o acordo judicial tem segurança jurídica com garantias e obrigações e em caso de descumprimento haverá sacões penais e criminais.

Em meio a desconfiança que a estatal gerou na comunidade diante de uma série compromissos não cumpridos, o gerente da Copasa em Lafiaete, Alexandre Silva, garantiu para que o acordo vingasse muitas obras estão licitadas e outras em fase de assinatura de contrato. “Agora há um compromisso da empresa com a cidade”, assinalou.

Bairros

Diversos bairros com problemas históricos vão receber o serviço de esgotamento sanitário como é o caso do Rancho Novo, Jardim Europa, Topázio, Paulo VI, Amaro Ribeiro. Todas as obras com prazo de término neste ano (veja quadro abaixo)