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segunda-feira, 19 outubro 2020
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Aeroportos do Brasil voltam a receber visitantes estrangeiros; veja as regras de entrada

O Governo Federal liberou a entrada de estrangeiros no país, através de todos os aeroportos brasileiros. Os voos internacionais nos aeroportos do Brasil continuavam proibidos nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Aeroportos do Brasil voltam a receber visitantes estrangeiros; veja as regras de entrada
Aeroportos do Brasil voltam a receber visitantes estrangeiros; veja as regras de entrada (Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil

A entrada de estrangeiros por terra e água continua proibida, porém o Governo Federal permitiu que todos os aeroportos voltassem a receber visitantes de todas as nacionalidades.

A decisão foi anunciada na última quinta-feira (24), em Portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União, assinada pelos ministros Braga Netto (Casa Civil), Tarcísio Gomes (Infraestrutura) e Eduardo Pazuello (Saúde) e André Luiz de Almeida Mendonça (Justiça).

De acordo com a Portaria, a entrada de estrangeiros no país está liberada por via aérea “desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro”.

Para isso, os visitantes terão que apresentar, antes do embarque, o visto de visita para estadia de curta duração (90 dias), e o comprovante de seguro-saúde. Esse precisa ser válido no Brasil e ter duração equivalente ao período de estadia no país. Sem cumprir essas determinações, a viagem será proibida.

As restrições de viagens internacionais iniciaram no início das restrições sociais devido à pandemia de Covid-19. Por esse motivo, desde março a visita de estrangeiros, pelas três vias (terrestres, aquáticas e aéreas) estavam proibidas.

Em agosto, alguns aeroportos internacionais foram liberados, continuando proibidos os voos internacionais em seis estados: Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins. Com a publicação da Portaria, agora todos os aeroportos podem receber estrangeiros.

Mesmo com o retorno das viagens internacionais, a entrada de estrangeiros por terra e água continua proibida, segundo o Governo Federal. A validade da medida tem duração de 30 dias, porém, pode vim a ser prorrogado novamente, conforme recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os estrangeiros que se encontram em países que fazem fronteira com o Brasil e precisam entrar no país para embarcar em voo de retorno ao seu país de origem terá direito de entrar, desde que tenha autorização da Polícia Federal. (FDR)

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