Audiência vai discutir atraso de licenciamento ambiental para duplicação da BR 040

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Com o anúncio do deputado e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da BR-040, Glaycon Franco, sobre a licença parcial para a duplicação da rodovia BR-040, no trecho que vai do Distrito Federal até o município de Juiz de Fora, passando por Conselheiro Lafaiete, foi marcada, na Assembleia Legislativa, em conjunto com outros parlamentares, a reunião que será realizada no dia 31 de maio, para discutir a necessidade de agilizar o processo de definição pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF.

A reunião será realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e dirigida pelo presidente da mesa, o deputado Glaycon Franco, e contará com a presença de outros deputados da comissão e convidados.

Estarão presentes à reunião, o diretor do IEF, João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, o diretor – Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Jorge Luiz Macedo Bastos, o presidente da Concessionária Via 040, Túlio Toledo Abi-Saber. O presidente da Sociedade Regional de Engenheiros e Arquitetos de Conselheiro Lafaiete e Região, Crispim Ribeiro, o diretor e presidente da Empresa de Planejamento e Logística, José Carlos Medalha, a promotora da Coodenadoria Regional de Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Dra. Andressa de Oliveira Lanchotti, superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis – Ibama-MG, Marcelo Campos, prefeitos, vereadores e cidadãos.

Segundo o deputado Glaycon Franco, há trechos não incluídos na Licença de Instalação concedida pelo IBAMA, que só foram excluídos por falta de definição do IEF. A reunião tem como objetivo apresentar aos participantes a importância de tornar ágil o processo de anuência do IEF para a concessão da licença pelo IBAMA no restante do trecho da 040.

Deputado Glaycon Franco durante reunião da comissão/Divulgação

RECAPITULANDO OS FATOS

Desde que a via foi privatizada, no ano de 2014, a concessionária Via 040 obteve o direito de assumir a responsabilidade da BR-040 que vai de Brasília (DF) até Juiz de Fora (MG). A partir deste dia, deputado Glaycon Franco criou na ALMG, a Frente Parlamentar em Defesa da BR-040 e vem trabalhando dentro e fora da Assembleia, para que seja expandido o trecho de duplicação das vias, atendendo às demandas da população, principalmente nos trechos mais críticos. Em julho de 2015, após a duplicação de 73 km de estrada, a Via 040 passou a fazer a cobrança do pedágio e hoje, já são 11 praças.

É importante ressaltar que em maio de 2015, o deputado Glaycon manifestou-se contra o pedágio na BR-040, durante a reunião da comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na época, o deputado ressaltou a importância de se discutir questões relacionadas ao pagamento antes de tratar o principal tema que é a duplicação, principalmente no pior trecho que liga Belo Horizonte a Conselheiro Lafaiete, por ser o que mais mata e não a BR-381 como muitos pensam.

No mesmo ano, Glaycon solicitou e aprovou na Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Pública, o requerimento de Audiência Pública para debater as condições e impactos da concessão da rodovia, que foi realizada no dia 16 de junho. Logo depois, recebeu em seu gabinete, o presidente da concessionária Via 040, Tulio Abi-Saber acompanhado do diretor de relações institucionais da mesma concessionária, Frederico Souza, fazendo reivindicações em nome da população mineira.

Não satisfeito com os trabalhos da Via 040, o deputado Glaycon Franco convidou os prefeitos, lideranças e a população dos municípios cortados pela BR-040, a Concessionária Via 040, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o DNIT, representantes de sindicatos de transportes de cargas e de passageiros, entre outras autoridades e representantes de movimentos sociais, além dos deputados membros da comissão de Transportes e Obras Públicas da ALMG para uma audiência em Conselheiro Lafaiete.

Na oportunidade, Glaycon apresentou 11 requerimentos relacionados à importância da obra para as regiões cortadas pela rodovia.

Glaycon usou a tribuna do Plenário da Assembleia para denunciar as irregularidades da concessionária 040 e também falou sobre o possível descumprimento de obrigações da via no trecho de Juiz de Fora à Brasília. O deputado Glaycon esteve com o procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Dr. Bruno Nominato de Oliveira, apresentando uma representação solicitando providências para a averiguação de fatos ocorridos em relação à Rodovia BR-040. As alegações foram recolhidas em diversas ocasiões em que esteve reunido com os representantes das comunidades afetadas pelas intervenções realizadas pela concessionária.

No dia 11 de maio de 2017, o deputado Glaycon Franco esteve na Cidade Administrativa, reunido com o diretor-geral do IEF, Eng.º João Paulo Sarmento, protocolando o pedido de agilização das manifestações do IEF, necessárias à liberação de parte do trecho a ser duplicado.

E mesmo com todas essas ações na busca por melhorias e duplicação da BR-040, o deputado Glaycon garantiu que não irá ceder enquanto não houver um trabalho que atenda tanto a população que depende da BR-040.

“Convido a todos para participarem da reunião do dia 31 de maio, para buscarmos resolver os assuntos de interesse da população. Espero que neste dia, os representantes do IEF e do Ibama se manifestem sobre o prazo para a liberação do licenciamento para que a concessionária acrescente no seu projeto de obras, os outros importantes trechos. Como já disse nas outras reuniões, não vou parar de levantar esse tema até que seja resolvido”, concluiu Glaycon.

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