Saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11) a sanção da Lei 14.171/21 que garante duas cotas do auxílio emergencial para quem é chefe de família monoparental, independentemente do gênero. O valor do auxílio para família monoparental é atualmente de R$ 375,00, assim, o provedor receberá benefício de R$ 750,00.
O texto, agora aprovado, é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e busca priorização da mulher no sistema de auxílio emergencial. Se pai e mãe não formarem família e se ambos indicarem o mesmo dependente no cadastro para recebimento do valor a mulher terá preferência, mesmo se tenha realizado o cadastro depois do homem.
A nova lei é originada de um veto que os deputados e senadores derrubaram no início de junho. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) comemorou a nova lei. “Isso foi fruto de uma grande articulação da bancada feminina junto aos líderes desta Casa. Faço o registro sobre a unidade da bancada feminina na luta para a derrubada desses vetos“, disse.
A nova lei diz ainda que caso ocorra o pagamento indevido em duplicidade do auxílio emergencial em razão de informações falsas prestadas pelo cidadão, em prejuízo do real provedor de família monoparental, este deverá ressarcir os cofres públicos com a devolução do valor.
O que é família monoparental?
Família monoparental se dá pela lei quando apenas um dos pais é responsável pelo filho. Ou seja, quando apenas uma pessoa (homem ou mulher) fica encarregado pela criação da criança sem o companheiro presente.
Normalmente é a mãe que fica encarregada pelo sustento do filho no país. No Brasil, na maior parte dos casos, a mulher compõe a chamada família monoparental.
– Veja a Lei 14.171/21 que trata do pagamento de 2 cotas do auxílio emergencial
