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sábado, 31 julho 2021
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Câmara cobra afastamento de gestantes do trabalho; vereador relata morte, mas bebê se salvou

Os vereadores cobraram o cumprimento da Lei Federal nº 14.151/2021, sancionada em 12 de maio, que prevê o afastamento de gestantes do serviço público, em função da pandemia, porém exercendo o serviço em home office, sem prejuízo a sua remuneração.

No Brasil como em Lafaiete cresceu o número de gestantes contaminadas e a ocorrência de mortes.

O autor do requerimento, o Vereador Erivelton Jaime (Patriotas) denunciou que a prefeitura vem desrespeitando a nova legislação, inclusive há presença de gestantes na policlínica. “Houve ao menos 2 óbitos de gestantes em nossa cidade, inclusive uma delas o filho se salvou”, contou.

“Não há o que se discutir”, pontuou a vereadora Damires Rinarlly (PV).

Regra

Em regra, a licença-maternidade da empregada gestante é de 120 dias. Essa licença pode ter início entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste (art. 392, § 1º, CLT).

Contudo, hoje, 13/05/2021, foi publicada a Lei 14.151/2021, que, com apenas dois artigos, prevê o afastamento da empregada gestante antes mesmo da licença-maternidade prevista na CLT: trata-se do afastamento do trabalho presencial em virtude da pandemia.

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