Saque AUTORIZADO! Trabalhador pode retirar até R$ 6 mil do FGTS sob estas condições

Se você for um trabalhador que exerce a sua profissão de maneira formal, é ideal que você saiba desta notícia. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está sendo liberado para alguns cidadãos que possuem saldo na conta. Se for o seu caso, acompanhe a leitura até o final e veja é o seu caso.
O FGTS é um dos benefícios cedidos pelo governo federal para os trabalhadores que exercem a sua profissão via regime CLT, ou com a carteira de trabalho assinada. Além deste benefício, alguns outros como 13º salário e seguro-desemprego podem ser facilmente reconhecidos pela população.

Porém, o FGTS é aquele que possui um ação mais presente na vida do cidadão. Mensalmente, 8% do seu salário é abatido para ser depositado no seu Fundo de Garantia. Como seu próprio nome diz, o seu intuito é garantir uma “poupança” para eventuais demissões sem justa causa com o empregado.
Desta forma, a pessoa teria um certo “colchão financeiro” para cair, tendo em vista que todos os meses em que trabalhou nesta empresa, parte da sua renda estava sendo acumulado nesta conta. Então, ele é essencial para a vida dos brasileiros, principalmente nos momentos mais difíceis, como é uma demissão.

Existem algumas formas de sacar o valor do FGTS. A modalidade regular, que a Saque-Rescisão, acontece quando o cidadão é demitido e pode sacar parte do saldo. Já o recente Saque-Aniversário, criado durante a gestão Bolsonaro e que é alvo do governo federal para encerramento, também pode ser utilizado.

O FGTS liberou dinheiro para os beneficiários?
Sim; o FGTS acaba de ter a liberação de até R$6.620,00 por CPF para todos aqueles que possuírem saldo em conta e que não tiverem sacado o benefício nos últimos 12 meses. A solicitação pode ser realizada via aplicativo “FGTS“, onde todos os participantes do Fundo tem acesso ao seu saldo, solicitações, dúvidas e todos os números de atendimentos disponibilizados para ajudar o cidadão.

VITÓRIA DOS TRABALHADORES! Governo amplia o orçamento do SALÁRIO MÍNIMO para esta categoria
Vale ressaltar que a medida está disponível apenas para os moradores das cidades de Rio Brando (AC), Valença (RJ) e Igarapé-Açu (PA). Estas cidades foram fortemente impactadas pela chuva, fazendo com que houvesse a necessidade de liberar o saldo para os moradores destas regiões do país.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/05/13/saque-autorizado-trabalhador-pode-retirar-ate-r-6-mil-do-fgts-sob-estas-condicoes/

13º salário em JUNHO! Trabalhador comemora liberação da 1º parcela

Depois que o governo confirmou a antecipação de pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas, previsto para ser pago em maio e junho. Os trabalhadores que estão ativos no mercado também começaram a se preocupar sobre quando o depósito desse abono deve acontecer. Para alguns o crédito pode cair na conta antes mesmo do que eles imaginam.

13º salário em JUNHO! Trabalhador comemora liberação da 1º parcela (Imagem: FDR)
Por lei, o pagamento do 13º salário pode acontecer em duas parcelas, ou em uma única cota. A forma escolhida pelo empregador vai depender do seu planejamento financeiro, e deve contar com um acordo feito com o corpo de funcionários. Para alguns grupos existe a esperança de receber esse benefício já no próximo mês, junho, mas válido para a primeira parcela.

Aposentados e pensionistas receberão a partir de 25 de maio, e depois finalizam o crédito com os saques de 26 de junho em diante. O valor, tanto para aposentados como para trabalhadores que estão ativos no mercado, é o mesmo. Tudo vai depender do quanto recebem mensalmente de salário e se há adicional de bônus, horas extras, e outros.
A empresa calcula todo o rendimento salarial do trabalhador no último ano, e divide o resultado por 12 meses. O valor final é a quantia ser paga de 13º salário, mas que ainda vai contar com a divisão em duas vezes. No segundo pagamento haverão descontos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e do Imposto de Renda para quem é contribuinte.

Quem recebe o 13º salário em junho?
Podem ter acesso ao 13º salário, em sua primeira parcela, no mês de junho, os servidores públicos. Algumas prefeituras, o próprio governo federal, e tribunais entre outros órgãos públicos, podem antecipar a liberação do abono. Mas atenção, essas são suspeitas, para confirmação é preciso um decreto. 

A legislação do CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) estabelece os seguintes prazos para pagamento:
1ª parcela: de fevereiro até novembro, podendo ser antecipada junto as férias;
2ª parcela: até 20 de dezembro;
Cota única: até novembro.
No entanto, o trabalhador concursado segue outras regras trabalhistas que podem receber a influencia da prefeitura, estado ou outra dimensão público a qual presta os seus serviços. Por isso é importante estar atento as regras daquele local antes de reivindicar seus direitos.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/05/11/13o-salario-em-junho-trabalhador-comemora-liberacao-da-1o-parcela/

As maiores arrecadações de CFEM em Minas: Itabirito, Mariana, Congonhas, Belo Vale e Ouro Preto

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, foi estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, é devida por toda e qualquer pessoa física ou jurídica habilitada a extrair substâncias minerais, para fins de aproveitamento econômico, com exceção daquela oriunda da lavra garimpeira, onde o devedor é o primeiro adquirente da substância (Lei nº8.001 de 13/03/90).

Uma vez recolhida, a CFEM é distribuída mensalmente pela ANM (Agência Nacional de Mineração) aos estados, Distrito Federal, municípios e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

Os recursos originados da CFEM, não poderão ser aplicados pelos entes beneficiários em pagamento de dívidas ou no quadro permanente de pessoal da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios e sim aplicadas em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação.

Na região

Segundo pesquisa de nossa reportagem no site da ANM entre as 12 maiores arrecadações de Minas em 2022, 6 estão na região. Itabirito foi a segunda com mais de R$ 317 milhões, Mariana (R$317.399 milhões), Congonhas (R$272.647 milhões), Belo Vale (R$83.816 milhões), Ouro Preto (R$83.022). Já Desterro de Entre Rios ocupa a 21ª posição e Minas com quase R$ 12.204 milhões.

Saque AUTORIZADO! Trabalhador pode retirar até R$ 6 mil do FGTS sob estas condições

Se você for um trabalhador que exerce a sua profissão de maneira formal, é ideal que você saiba desta notícia. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está sendo liberado para alguns cidadãos que possuem saldo na conta. Se for o seu caso, acompanhe a leitura até o final e veja é o seu caso.

O FGTS é um dos benefícios cedidos pelo governo federal para os trabalhadores que exercem a sua profissão via regime CLT, ou com a carteira de trabalho assinada. Além deste benefício, alguns outros como 13º salário e seguro-desemprego podem ser facilmente reconhecidos pela população.

Porém, o FGTS é aquele que possui um ação mais presente na vida do cidadão. Mensalmente, 8% do seu salário é abatido para ser depositado no seu Fundo de Garantia. Como seu próprio nome diz, o seu intuito é garantir uma “poupança” para eventuais demissões sem justa causa com o empregado.

Desta forma, a pessoa teria um certo “colchão financeiro” para cair, tendo em vista que todos os meses em que trabalhou nesta empresa, parte da sua renda estava sendo acumulado nesta conta. Então, ele é essencial para a vida dos brasileiros, principalmente nos momentos mais difíceis, como é uma demissão.

Existem algumas formas de sacar o valor do FGTS. A modalidade regular, que a Saque-Rescisão, acontece quando o cidadão é demitido e pode sacar parte do saldo. Já o recente Saque-Aniversário, criado durante a gestão Bolsonaro e que é alvo do governo federal para encerramento, também pode ser utilizado.

O FGTS liberou dinheiro para os beneficiários?
Sim; o FGTS acaba de ter a liberação de até R$6.620,00 por CPF para todos aqueles que possuírem saldo em conta e que não tiverem sacado o benefício nos últimos 12 meses. A solicitação pode ser realizada via aplicativo “FGTS“, onde todos os participantes do Fundo tem acesso ao seu saldo, solicitações, dúvidas e todos os números de atendimentos disponibilizados para ajudar o cidadão.

Vale ressaltar que a medida está disponível apenas para os moradores das cidades de Rio Brando (AC), Valença (RJ) e Igarapé-Açu (PA). Estas cidades foram fortemente impactadas pela chuva, fazendo com que houvesse a necessidade de liberar o saldo para os moradores destas regiões do país.

A modalidade de saque-aniversário do seu FGTS pode estar com os dias contados!

Ministério do Trabalho, liderado pelo ministro Luiz Marinho, pretende solicitar que as antecipações dos saques do FGTS, isso inclui a modalidade de saque-aniversário, sejam suspensas por tempo indeterminado!

A proposta será encaminhada ao Conselho Curador do Fundo, o governo prevê que a modificação melhore o resultado líquido das contas do FGTS, com isso, impactando em políticas públicas importantes como, saneamento básico e habitação, pautas essenciais para as promessas eleitorais.

Atualmente, com o saque-aniversário, o cidadão brasileiro pode ter acesso à parte dos valores da sua conta. Porém, caso for demitido o mesmo só terá o direito de reaver o montante da multa rescisória, em vez do valor integral como normalmente ocorre.

Entendendo melhor o objetivo do governo

Quando questionado sobre as razões para que o Governo Federal queira extinguir essa possibilidade de resgate de valores, Marinho se justifica, afirmando que a opção havia criado uma “armadilha” para os trabalhadores. Afinal, dessa forma, o saldo do FGTS do indivíduo é bloqueado de forma total ou parcial.

Ainda de acordo com fontes dentro do Planalto, a medida não tem apoio do Congresso Nacional, o caminho para aprovar a emenda pode e, provavelmente, deverá ser bastante longo e desgastante para a atual gestão.

O ministro ainda destaca que, apesar dessa antecipação não ser um saque direto, de qualquer maneira, é preciso controlar as despesas, no que se refere ao equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade fiscal.

Porém, o ministro Marinho tranquiliza aqueles que já contrataram algum empréstimo tendo como base a antecipação dos montantes referentes ao saque-aniversário, pois estes não serão afetados.

Mas, novas operações dessa mesma classe não estariam autorizadas, caso o Conselho Curador do Fundo se alinhasse ao governo e aprovasse a proposta. Após a mesma ser publicada em forma de resolução no DOU (Diário Oficial da União), teria valor de lei.

VITÓRIA: LULA bate o martelo e define o valor do Gás de Cozinha e brasileiros que vão receber gratuitamente

Auxílio Gás é um programa de distribuição de renda do Governo Federal. Através dele, milhares de famílias em estado de vulnerabilidade social podem receber uma ajuda de custo para custear o valor do gás de cozinha. Agora, os brasileiros estão na expectativa por um novo pagamento. O valor já está definido e a lista de pessoas que vão receber gratuitamente também.

A implementação do benefício ocorreu em dezembro de 2021, quando os preços do botijão de gás começaram a disparar.

O valor inicial do auxílio era de 50% do valor médio nacional do botijão de gás. Mas com a promulgação da PEC de Benefícios, foi aprovado o valor de 100% do valor médio até dezembro de 2022.

Com a posse do novo governo em 2023, o Auxílio Gás foi renovado e continuou a beneficiar as famílias com 100% do valor médio do botijão de gás. A expectativa é que o valor do próximo pagamento do Gás Gratuito seja de R$ 112. O benefício é pago a cada dois meses.

Portanto, se você também deseja participar do Auxílio Gás, confira a nossa matéria na íntegra e entenda o que é preciso fazer para se cadastrar e quais documentos são necessários.

Ademais, vale ressaltar que é importante buscar informações sobre o atendimento do CRAS da sua cidade, pois pode ser necessário marcar o atendimento previamente. Após completar o cadastro, basta aguardar uma nova seleção do Governo Federal para saber se a sua família será selecionada para receber o Auxílio Gás.

Mina de ouro a céu aberto: Lafaiete está perto de receber um mega investimentos de R$585 milhões e geração e 1 mil empregos

Em breve Lafaiete pode deixar ter a pecha de cidade dormitório, em uma alusão somente receber um grande contingente de trabalhadores e profissionais para acomodação e as cidade vizinhas ganham investimentos.

A chegada de grandes investimentos em diversas cidades deixa o lafaitense a perguntar: “ e Lafaiete, nada!”. Porém está em curso a instalação mais de uma dezena de empresas que podem se transformar em uma “nova Gerdau” para Lafaiete.

Desde dezembro de 2017, graças a intervenção do ex-deputado estadual, Glaycon Franco (POV), o então Governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), doou uma área de mais de 600 mil m², alvo de uma disputa judicial, para a instalação do Distrito Industrial. O terreno fica às margens da BR 040, perto do Bairro Paulo VI, que aos poucos começa a sair do papel e se transformar em um garimpo de empresa capaz de atrair investidores e impulsionar o crescimento econômico.

O processo para a concessão pública das áreas é através de concorrência. Na primeira etapa, foram cedidos 22 áreas, totalizando mais de 120.000 m², com o objetivo de promover a expansão de negócios e atrair novos empreendimentos para a cidade. Com isso, a expectativa é de que a cidade possa receber até R$ 420 milhões em investimentos e gerar 2.000 novos postos de trabalho.

Nesta semana, a Câmara aprovou o projeto, em primeira discussão, de cessão de direito de uso, de mais 22 áreas com expectativa de investimentos de R$165 milhões. O edital deve ser lançado até meados de junho de 2023. A previsão é que em um horizonte de até 6 anos, os empreendimentos estejam em pleno funcionamento com a geração de 2 mil empregos e captação total de mais de R$585 milhões.

Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico, a prefeitura vai oferecer como contrapartida a infra estrutura como pavimentação, drenagem e iluminação pública a infra ofertada. “Pela característica da área, tamanhos dos terrenos e vocação da cidade, a tendência é atraímos especialmente negócios voltados ao setor de logística, de prestação de serviços”, avaliou Lana.

Primeia etapa

As empresas que já demonstraram interesse são as seguintes: Adventure Comércio Ltda; Neon Prestação de Serviços Elétricos e Instrumentação Ltda; Realpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda; Zap Mármores Eireli; e Zema Metalúrgica Eireli.

Nesse momento, o novo DI foi elencado como um “eixo estratégico de desenvolvimento, considerando a característica do município de cidade polo regional com localização privilegiada sob o aspecto logístico. Assim, uma vez identificada a melhor área, foram enviados esforços buscando a reversão do terreno para o município”, relata.

O município de Conselheiro Lafaiete espera, com esse novo distrito industrial, atrair empresas que possam fornecer serviços e insumos para as grandes empresas da região, além de absorver a mão de obra técnica formada nas escolas e faculdades localizadas na região Central de Minas, gerando um efeito multiplicador na economia do município. “Por fim, a vinda de indústrias é indutora de negócios, seja por atividades correlatas às atraídas, seja por oportunizar a produção e a comercialização local de matéria-prima e de profissionalização de mão de obra para atender as indústrias”, conclui, , citando que o distrito industrial II pode ser a redenção econômica da cidade.

Distrito Industrial II está sendo construído em uma área de 639 mil metros quadrados, localizada em um terreno às margens da BR-040 | Crédito: SEMDEC-CL / divulgação

Abono salarial PIS/PASEP será pago na próxima segunda (15); Veja quem recebe

Abono salarial PIS/Pasep inicia o pagamento do quarto lote a partir de 15 de maio, próxima segunda-feira. Veja quem recebe.

O abono salarial PIS/Pasep é pago, normalmente, de maneira anual aos trabalhadores que atuaram de carteira assinada no respectivo ano-base. Para o ano de 2023, os valores correspondem à 2021 e começaram a ser pagos em fevereiro. Veja como consultar o benefício e ver se tem direito às quantias.

O valor do abono salarial é calculado conforme os meses trabalhados no ano-base. Assim, quem trabalhou os 12 meses em 2021, recebe a parcela integral, correspondente ao valor máximo assegurado pelo abono, de R$ 1.320,00.

O repasse do abono é direcionado para trabalhadores do setor privado (PIS), realizado pela Caixa Econômica Federal, e para os do setor público (Pasep), pago pelo Banco do Brasil.

Abono salarial PIS/Pasep: confira as datas

Na próxima segunda-feira, 15 de maio, o abono salarial estará disponível aos trabalhadores de empresas privadas nascidos no mês de julho ou agosto, além de funcionários públicos com número final do Pasep em 4 ou 5, conforme o calendário divulgado pelo governo.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), serão pagos nesse 4º lote abonos a 4.425.940 milhões de trabalhadores, representando o total de R$ 4.4 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O abono PIS/Pasep paga o máximo de R$ 1.320,00, conforme o reajuste do salário mínimo. Dessa forma, a parcela mínima corresponde a R$ 109. Confira as próximas datas de pagamento:

  • 15 de junho para os trabalhadores de empresas privadas nascidos no mês de setembro ou outubro, além de funcionários públicos com número final do Pasep em 6 ou 7;
  • 17 de julho para os trabalhadores de empresas privadas nascidos no mês de novembro ou dezembro, além de funcionários públicos com número final do Pasep em 8 ou 9.

As quantias estarão disponíveis até o dia 28 de dezembro de 2023. Após isso, será preciso aguardar uma nova rodada de pagamentos do PIS/Pasep para acessar os respectivos valores.

Quem tem direito ao abono PIS/Pasep?

Para ter direito a receber o abono PIS/Pasep, será preciso atender aos seguintes requisitos pré-estabelecidos:

  • Ter cadastro em um dos programas há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado de forma remunerada para pessoa jurídica no ano-base considerado pelo benefício;
  • Ter recebido uma média de até dois salários mínimos mensais de remuneração durante o ano-base;
  • Ter as informações repassadas pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

O abono PIS/Pasep 2023 já está disponível para consulta pela internet. Os cidadãos com direito ao benefício podem acessar a plataforma governamental e fazer a consulta pelo CPF, ou a partir da Carteira de Trabalho Digital.

O calendário é estabelecido conforme o aniversário do trabalhador, para os que recebem o PIS e, o final de inscrição no programa para o Pasep. Uma das maneiras de fazer a consulta do abono PIS/Pasep é junto à plataforma online do governo federal. Para entrar, será preciso fazer login usando a senha escolhida ou disponibilizada anteriormente.

Após realizar o acesso no endereço eletrônico informado, o usuário deverá selecionar a aba “Abono Salarial”, no portal Emprega Brasil. Para consultar o abono deste ano é preciso certificar se o ano base de 2021 está selecionado corretamente. Em seguida, o usuário deve procurar a opção “Habilitado”, que lhe diz se ele tem direito a receber o abono PIS/Pasep 2023, ou não.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

Trabalhadores vibram com novo salário mínimo de R$ 1.550

O novo salário mínimo de R$ 1.550 é motivo de comemoração entre os trabalhadores brasileiros! Saiba mais.

Foi aprovado recentemente o Projeto de Lei (PL) nº 704/2023, que regulamenta o salário mínimo paulista, tornando-o uniforme para todo o estado de São Paulo. A partir de agora, o valor de R$ 1.550 é fixo para o mínimo, o que irá beneficiar várias categorias profissionais que não possuem pisos salariais estipulados por lei federal ou convenções coletivas.

De acordo com as estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o aumento de 20,7% no valor do salário mínimo é cerca de quatro vezes maior do que a taxa de inflação registrada no ano passado, que foi de 4,65%.

Salário paulista maior que o salário nacional

Esse aumento é significativo e representa uma valorização do trabalho, além de proporcionar um poder de compra maior para os trabalhadores que recebem salário mínimo. Desse modo, com a aprovação do PL, o piso salarial paulista será 8,9% maior que o nacional.

No início de 2023, o valor do salário mínimo nacional passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. O objetivo do reajuste é preservar o poder aquisitivo dos trabalhadores e garantir a sua sobrevivência financeira.

É importante destacar que o salário mínimo é um direito fundamental dos trabalhadores, garantido pela Constituição Federal. Ele representa um valor mínimo necessário para que o trabalhador possa garantir o seu sustento e o de sua família. Por isso, é essencial que haja uma política de reajuste que assegure o poder de compra dos trabalhadores e a sua dignidade.

Novo valor vigente em junho

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado celebrou a aprovação do projeto e destacou que a uniformização do mínimo é uma grande vitória para a Casa. Portanto, com a sanção do governador Tarcísio de Freitas, o novo valor entrará em vigor a partir do mês de junho.

Essa medida é uma importante conquista para os trabalhadores de São Paulo, que poderão contar com uma remuneração mais justa e digna. Além disso, a uniformização do salário mínimo também é uma forma de combater as desigualdades regionais e garantir mais equidade entre os trabalhadores de diferentes regiões do estado.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

Confira se você poderá receber o AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA no valor de R$ 1.200

O texto que libera o benefício ainda está em análise no Congresso Nacional.

O Projeto de Lei º 2099/20, popularmente conhecido como Auxílio Mãe Solteira, que prevê uma assistência financeira fixa para mulheres chefes de família é aguardado com muita animação. Não é para menos, afinal, de acordo com os resultados de uma pesquisa, o Brasil apresenta uma população de mães solteiras que ultrapassa os 20 milhões.

Se você é uma dessas pessoas e está interessada na inscrição para o recebimento dos valores, é importante conhecer melhor sobre a proposta do PL e também os requisitos já divulgados. Para contribuir nesse aspecto, reunimos aqui tudo o que você precisa para se informar. Continue a leitura com a gente!

Como funciona o Auxílio Mãe Solteira?

Antes de tudo, é importante destacar que o Auxílio Mãe Solteira está ainda em trâmite na Câmara dos Deputados para ser sancionado. Dessa forma, se trata ainda de um Projeto de Lei que foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher ainda no governo Bolsonaro.

A ideia desse projeto é amparar mulheres chefes de família que se encontram em vulnerabilidade social estabelecendo um valor permanente de R$ 1.200. Sendo assim, a proposta é que o repasse seja equivalente ao dobro do piso do Bolsa Família.

Sem dúvidas, partindo de um cenário de pandemia e também de grande crise econômica no país, amparar esse grupo se tornou pauta de urgência. Para uma mãe que atua como única responsável pelo sustento de uma ou mais crianças, a situação é muito mais delicada.

A possibilidade dessa renda tem gerado grandes expectativas entre as mulheres que possuem o perfil de beneficiárias. Porém, para que o texto seja aprovado ainda é necessário a análise de algumas comissões.

Desse modo, posteriormente será encaminhada para o senado e, por fim, caberá ser sancionada pelo presidente. Seja como for, é importante conhecer melhor sobre as especificações de participação no recebimento do Auxílio Mãe Solteira.

Por isso, confira abaixo quem poderá participar e outras informações importantes.

Confira se você poderá receber o AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA no valor de R$ 1.200Confira se você poderá receber o AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA no valor de R$ 1.200 – Imagem: Reprodução.

Quem pode participar do Auxílio Mãe Solteira?

Para se qualificar, é necessário atender alguns critérios e, além disso, ter no mínimo uma pessoa menor de 18 anos no grupo familiar:

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  • Ser solteira e chefe de família;
  • Ser maior de 18 anos e não possuir emprego formal ativo, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, não receber o seguro-desemprego ou benefícios de programas federais de transferência de renda, com exceção dos adicionais do Bolsa Família;
  • Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e uma renda familiar mensal por pessoa de até meio salário-mínimo ou uma renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
  • Ser microempreendedora individual (MEI) e contribuir individualmente com o Regime Geral de Previdência Social;
  • Ou exercer atividades de maneira informal, estar empregada, trabalhar como autônoma ou estar desempregada, independente da natureza do emprego, incluindo a inatividade intermitente.

Obviamente, como o processo de aprovação não foi concluído pode haver mudanças nos requisitos e em outras características gerais do programa.

Portanto, é importante estar com todos os dados atualizados no CadÚnico e verificar com antecedência qualquer irregularidade que possa impedir a sua participação.

Como atualizar minhas informações no CadÚnico?

Por fim, não só para se assegurar a porta de entrada do recebimento do Auxílio Mãe Solteira, a atualização dos dados no sistema é imprescindível para garantir acesso a todos os programas sociais disponibilizados pelo Governo Federal.

Dito isso, a primeira coisa que você precisa fazer é comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou ao posto de atendimento do CadÚnico na sua cidade. É importante levar documentos que comprovem as mudanças que você quer fazer, como:

  • Certidão de nascimento;
  • Comprovante de residência;
  • Carteira de identidade;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho.

Dessa forma, no CRAS ou na prefeitura, um servidor público vai realizar a atualização das informações no sistema do CadÚnico. Dependendo da mudança que você quer fazer, pode ser necessário preencher um formulário específico.

Depois de atualizado, é importante verificar se os dados foram inseridos corretamente e se todas as informações estão atualizadas. Caso haja algum erro ou alguma informação que ainda não foi atualizada, é possível fazer uma nova solicitação de atualização.

Observação: lembrando que o BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo concedido a pessoas idosas ou com deficiência que não têm meios de prover sua subsistência. Assim, mulheres que são chefes de família e têm filhos com deficiência também podem se qualificar para o benefício.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

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