Economia - Correio de Minas

1 de janeiro de 2022

Auxílio Emergencial: 8ª parcela de até R$375 será liberada

Atenção, brasileiros! O que se sabe neste momento é que o Congresso Nacional recebeu um Projeto Lei do Governo Federal solicitando a liberação de R$ 2,8 bilhões para viabilizar mais uma parcela do Auxílio Emergencial. Entretanto, conforme informado aqui no site, a proposta ainda não foi liberada.

8ª parcela do Auxílio Emergencial

A solicitação do Governo Federal chega no mesmo momento em que o Congresso já está discutindo a aprovação da PEC dos Precatórios, a fim de disponibilizar recursos para o Auxílio Brasil. Portanto, a prioridade é continuar analisando a proposta já em andamento.

O Auxílio Emergencial foi encerrado em outubro para dá espaço para o novo programa de transferência de renda, iniciado em novembro. Todavia, cerca de 22 milhões de beneficiários do coronavoucher ficaram desamparados pelo Governo Federal.

Acontece que o Auxílio Brasil tem o foco de atender somente as famílias em condição de pobreza e extrema pobreza, sendo as 14,6 milhões antes atendidas pelo Bolsa Família já transferidas para o novo programa.

Além disso, a expectativa é que apenas 2,4 milhões de famílias sejam incluídas no Auxílio Brasil, podendo ser, inclusive, beneficiárias do Auxílio Emergencial, mas desde que se encaixem nos critérios de elegibilidade no novo projeto do Governo Federal.

Contudo, caso a nova proposta enviada ao Congresso Nacional seja aprovada, será possível iniciar os pagamentos da 8ª parcela do Auxílio Emergencial. Todavia, não se sabe se isso ocorrerá ainda este ano, o que complica ainda mais a situação uma vez que o próximo ano será eleitoral.

Novo auxílio emergencial com valor de R$600 em mais 6 parcelas

O auxílio emergencial no valor de R$600 acontecerá em mais seis parcelas. A liberação acontecerá para famílias em situação de pobreza, extrema pobreza e insegurança social. No entanto, nem todos podem receber o benefício. Veja, a seguir, quem poderá receber.

De acordo com informações do programa, o novo auxílio terá valor de R$600 e será distribuído em 6 parcelas mensais. Os valores consecutivos de R$ 100.

É importante destacar que o valor de R$100 será concedido para cada família com estudante matriculado na rede municipal de educação, disponibilizado até a regularização da oferta da alimentação escolar.

Mas não é isso, o valor de R$ 600 será concedido por família em situação de pobreza (com renda familiar mensal per capita de R$ 89,01 a R$ 178), disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100.

Além disso, será pago R$ 1.200 por família em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal per capita até R$ 89), disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 200.

1 de janeiro de 2022

Em 2022 quais serão os benefícios disponíveis pelo INSS?

Aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença são alguns deles. Veja a lista completa

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um órgão do Ministério da Previdência Social e é uma autarquia do Governo brasileiro. Ele é o responsável por garantir a Previdência Social, que é um direito social previsto na Constituição Federal a todos os trabalhadores do país.

É o INSS que gerencia, de forma geral, os benefícios da Previdência Social. Entre suas atribuições está conceder e manter benefícios, emitir certidões de tempo de contribuição e calcular as contribuições que devem ser pagas.

São diversos benefícios que o INSS tem à disposição do segurado. Cada um com suas particularidades. Para usufruí-los é preciso se encaixar em uma das modalidades: estar na qualidade de segurado (pagar as contribuições mensalmente), ser contribuinte individual, ser segurado facultativo ou especial ou ser trabalhador avulso.

Nesta leitura a seguir vamos descrever todos eles a fim de informar sobre todos os direitos como pensões, aposentadorias e auxílio financeiro.

Quer conhecer quais são? Acompanhe.

Auxílios financeiros

O primeiro item a ser citado são os auxílios que o INSS concede. Vejamos:

Auxílio-Acidente;
Auxílio-doença acidentário;
Auxílio-doença comum;
Auxílio-Reclusão Rural;
Auxílio-Reclusão Urbano.

No caso específico do auxílio doença ou por acidente é preciso ter a carência mínima de 12 contribuições e provas que possam corroborar com a incapacidade da pessoa exercer suas funções no trabalho. Podem ser exames ou laudo médico.

Se for constatado que o caso é irreversível, o segurado pode solicitar a aposentadoria por invalidez. Já nos casos de auxílio reclusão, quem fica responsável pelo recebimento do benefício são os dependentes. Para isso, é preciso ter contribuído em média 24 meses antes da prisão em regime fechado ou semiaberto e nem dispor de outro benefício do INSS ou ter salário.

Pensões

Outro tipo de benefício muito solicitado pelos segurados e dependentes são as pensões. Elas podem ser:

Pensão por Morte;
Pensão por Morte Rural;
Pensão especial por hanseníase;
Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus;
Pensão especial da síndrome da Talidomida.

Cada uma delas tem suas peculiaridades e prazos de contribuição. Portanto, para poder se enquadrar é preciso cumprir algumas normas e comprovar dependência financeira. Em nosso site temos diversos artigos falando sobre cada uma delas.

Aposentadorias

Assim como as pensões, o INSS também concede aposentadorias. Estas também estão sujeitas a atenderem requisitos específicos de cada uma. São as seguintes:

Aposentadoria por invalidez;
Aposentadoria por Idade Rural;
Aposentadoria por Idade Urbana;
Aposentadoria por tempo de contribuição do professor;
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (para segurados incluídos na regra de transição);
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade;
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição;
Aposentadoria especial por tempo de contribuição.

Para fazer a solicitação de qualquer uma destas aposentadorias é necessário ter a idade mínima e tempo de contribuição. Com a nova Reforma da Previdência, a partir de 2019, a idade mínima para se aposentar passou a ser de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. Antes da Reforma, a idade era de 60 anos para as mulheres.

O tempo de contribuição também sofreu mudanças. Homens precisam contribuir por 20 anos e as mulheres por 15 anos. Sugerimos que procure a ajuda de um advogado para acompanhar seu caso, pois pode ser que esteja enquadrado dentro desta fase de transição.

Benefícios assistenciais

Há quem faça confusão entre benefício e aposentadoria. Porém há diferença entre eles. O INSS coloca a disposição dois tipos de benefícios assistenciais:

Benefício de Prestação Continuada (BPC): pago para idosos e pessoas com deficiência;
Para os trabalhadores portuários avulsos.

Se você quiser se aprofundar mais em cada um deles, temos leituras preparadas especificando suas particularidades. Não deixe de conferir.

Benefícios para o trabalhador

Também estão à disposição do segurado os benefícios que são um amparo financeiro e tem prazos definidos.

Salário-maternidade: voltado às gestantes, em caso de adoção ou ao pai (em caso de falecimento da mãe da criança). Além de ser pago um salário, também é concedido o afastamento por até 120, de acordo com cada caso;
Seguro-defeso pescador artesanal: é para ao pescador artesanal a fim de garantir uma renda durante o período em que não puder realizar suas atividades devido à piracema;
Salário-família: pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possuam filhos menores de 14 anos ou inválidos.

Para fazer a solicitação destes benefícios do INSS, basta ligar para o número de telefone 135 ou acessar o portal Meu INSS. Se o segurado achar que é complicado de fazer o pedido sozinho, pode pedir a ajuda de um advogado especialista.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

1 de janeiro de 2022

Liberado novo abono PIS, seguro-desemprego e benefícios do INSS

A partir de janeiro, todos os benefícios ligados ao governo federal vão ser reajustados e pagos com novo valor

O salário mínimo de 2022 será de R$ 1.212, um aumento de 10,18% ocasionado por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice utilizado para medir os avanços da inflação no país, e utilizado como base de cálculo para reajuste do piso nacional.

No entanto, o salário mínimo serve como referência para o reajuste de diversos benefícios como o abono salarial do PIS/Pasep e até mesmo o valor do seguro-desemprego. Sendo assim, hoje vamos conferir os novos valores do benefício para o próximo ano que já está aí na porta!

Valor do abono PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada que exercem atividade de carteira assinada, bem como para os servidores públicos.

O valor do abono salarial é reajustado anualmente conforme o salário mínimo é reformulado. Sendo assim, para 2022 o novo valor do PIS/Pasep será de até R$ 1.212.

Vale lembrar que para ter direito ao abono no valor cheio, ou seja, de um salário mínimo, é necessário ter exercido atividade pelos 12 meses completos do ano-base.

Já os trabalhadores e servidores que exerceram atividade por menos tempo, recebem o benefício proporcional à quantidade de meses trabalhados.

Para verificar o valor exato a receber é simples, basta dividir os R$ 1.212 por 12 (12 meses do ano) e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Vale lembrar que para ter direito ao abono salarial é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos e ter trabalhado pelo menos um mês no ano-base.

Valor do seguro-desemprego

O valor mínimo do seguro-desemprego também passará por reajuste e será de R$ 1.212, tendo em vista que a legislação federal determina que nenhum beneficiário pode receber um valor inferior ao salário mínimo.

O cálculo do seguro-desemprego considera a média dos três últimos salários do trabalhador. Assim, muitos trabalhadores conseguem receber um benefício com valor superior ao mínimo. Vale lembrar que o teto do seguro-desemprego ainda não foi confirmado pelo governo

Valor dos benefícios do INSS

Os segurados do INSS que recebem benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.100), seja aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC, também terão o benefício reajustado para R$ 1.212.

Já os segurados que recebem mais de um salário, o reajuste será com base no INPC, que fecha em alta de 10,18%, sendo assim, para verificar o valor exato a receber caso ganhe mais de um salário mínimo, basta aplicar um aumento de 10,18% frente ao valor que atualmente recebem.

Valores serão reajustados em janeiro

É importante lembrar que os valores de todos os benefícios já terão vigência a partir de janeiro de 2022, seja para benefícios como os pagos pelo INSS, ou ainda benefícios trabalhistas como abono salarial, ou seguro-desemprego.

Os cidadãos devem apenas se atentar a data de liberação de cada benefício, todavia, a partir de janeiro todos os benefícios deverão ser reajustados e pagos com novo valor.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

1 de janeiro de 2022

INSS: quem ganha acima de um salário começa a receber nesta 2ª feira

Cerca de 36 milhões de segurados, mais de 24 milhões recebem até um salário mínimo e outros 12 milhões ganham acima do piso nacional

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem acima de um salário mínimo terão seus pagamentos liberados a partir desta segunda-feira (3). O calendário para quem recebe um salário mínimo começou em 23 de dezembro e termina em 7 de janeiro de 2022.

Cerca de 36 milhões de segurados, mais de 24 milhões recebem até um salário mínimo e outros 12 milhões ganham acima do piso nacional, que atualmente é de R$ 1.100, segundo a Previdência Social.

O INSS já divulgou o calendário de pagamentos para 2022, que começará a partir de 25 de janeiro para quem recebe um salário mínimo, sendo que essas pessoas já receberão o valor de acordo com o reajuste do salário mínimo, que segundo previsões, deve ficar em R$ 1.210,44.

Para saber a data correta que irá receber o benefício, o segurado deverá observar o número do cartão que recebe o pagamento. É sempre o número final do cartão (sem considerar o dígito verificador após o traço).

O calendário é definido em dois grupos, sendo eles:

Calendário de pagamentos dos segurados que recebem um salário mínimo;
Calendário de pagamentos dos segurados que recebem mais de um salário mínimo.

Calendário de pagamento do INSS 2021

Beneficiários com até 1 salário mínimo

NIS Final 1- 23 de dezembro
NIS Final 2- 27 de dezembro
NIS Final 3- 28 de dezembro
NIS Final 4- 29 de dezembro
NIS Final 5- 30 de dezembro
NIS Final 6- 03 de janeiro
NIS Final 7- 04 de janeiro
NIS Final 8- 05 de janeiro
NIS Final 9- 06 de janeiro
NIS Final 0- 07 de janeiro

Beneficiários com mais de um salário mínimo

NIS Final 1 e 6- 03 de janeiro
NIS Final 2 e 7- 04 de janeiro
NIS Final 3 e 8- 05 de janeiro
NIS Final 4 e 9- 06 de janeiro
NIS Final 5 e 0- 07 de janeiro

FONTE JORNAL CONTÁBIL

31 de dezembro de 2021

NOVO Auxílio de R$400: veja como fazer para entrar em janeiro

De acordo com o Governo Federal, algumas pessoas poderão entrar no Auxílio Brasil já neste mês de janeiro

O Governo Federal concluiu na semana passada os pagamentos da segunda rodada do Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 14,5 milhões de brasileiros receberam o dinheiro em questão. Agora, todo mundo quer saber como o projeto vai funcionar a partir da segunda liberação.

Segundo o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil vai ter um aumento no número de usuários. E essa deverá ser a principal mudança neste sentido. Só não se sabe ainda quantos poderão entrar. O Governo afirma que deve ser algo em torno de 2 e 3 milhões de pessoas.

Quem são esses brasileiros? Isso ainda não está claro. O Governo ainda não anunciou os nomes das pessoas que entrarão no programa em janeiro. Eles prometeram que fariam isso ainda neste mês de dezembro, mas isso acabou não acontecendo. Agora, sabe-se que esse anúncio vai acontecer mesmo em 2022.

Até lá, a expectativa e a ansiedade deverão tomar conta das milhões de pessoas que precisam dessa ajuda. O que se sabe é que não há lugar para todas elas no novo benefício. Mesmo que o Governo decida inserir 3 milhões de brasileiros, isso ainda não seria suficiente para atender todo mundo.

Então quem de fato tem mais chances de entrar no Auxílio Brasil? Nós sabemos que existe uma série de regras básicas de entrada. É preciso estar dentro do Cadúnico e além disso, é importante também estar dentro dos limites de renda per capita exigidos pelo projeto. Mas há ainda outras características que podem deixar o cidadão mais próximo do benefício.

Quem tem mais chances?

De acordo com o Ministério da Cidadania, terão mais chances de receber o Auxílio Brasil as pessoas que estão na fila de entrada do programa neste momento. Estima-se que seja algo entre 1 milhão e 5 milhões de indivíduos.

Para além disso, é provável que o Governo resolva dar preferência para as pessoas que possuem a renda per capita mais baixa. É que se entende que esses cidadãos estão passando por mais dificuldades.

Mas isso é tudo o que se sabe. Na verdade, o jeito é mesmo esperar para saber quais pessoas o Palácio do Planalto vai selecionar para começar a receber o Auxílio Brasil neste mês de janeiro.

Além do Auxílio Brasil?

Além do Auxílio Brasil, o Governo Federal deverá seguir os pagamentos do vale-gás nacional. Esse programa também já começou os seus repasses nesta semana apenas para as pessoas que fazem parte das regiões maia afetadas pelas fortes chuvas na Bahia e Minas Gerais.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a grande maioria das pessoas vai mesmo começar a receber o benefício a partir do próximo mês de janeiro de 2022. Serão cerca de 5,4 milhões de usuários.

Mas é bom que se diga que o Governo Federal vai dar preferência para os cidadãos que já estão recebendo o Auxílio Brasil. Isso significa dizer que quem ficar de fora de um, dificilmente vai conseguir receber o novo benefício.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

31 de dezembro de 2021

Grupo tem até HOJE para receber valor do saque-aniversário do FGTS

Confira detalhes sobre a modalidade e prazo de saque

Para quem não está familiarizado, o saque-aniversário é uma modalidade que permite a retirada, anualmente, de parte do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no mês de aniversário.

Mas para ter acesso ao valor, é preciso realizar a adesão para esta modalidade, e aquele que não fizer, permanece com o saque-rescisão, sistemática tradicional, na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa tem o direito ao saque integral de sua conta FGTS, com a multa rescisória.

Quer saber mais? Então siga a leitura e acompanhe o calendário.

Grupo tem até HOJE para receber valor do saque-aniversário do FGTS – Foto: Reprodução

Quem está no limite para o saque-aniversário?

Os trabalhadores que fazem aniversário em outubro tiveram a liberação para realizar o saque-aniversário do FGTS a partir de 1º de outubro.

No entanto, aqueles que ainda não realizaram o saque, devem estar atentos ao prazo, uma vez que será permitido somente até esta sexta-feira (31).

Como aderir?

A opção pode ser realizada através dos seguintes canais: aplicativo do FGTS, no site, no Internet Banking Caixa ou nas agências do banco.

Com a adesão, os valores do saque-aniversário do FGTS ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês seguinte ao da aquisição do direito de saque.

O trabalhador que opta pelo saque-aniversário tem direito à retirada parcial do seu FGTS anualmente, independentemente de rescisão de contrato de trabalho.

Assim, se ocorrer rescisão, o trabalhador poderá sacar somente o valor referente à multa rescisória, quando devida. Já o saldo remanescente da conta vinculada irá compor o saldo da parcela anual do saque-aniversário.

Como resgatar o valor do saque-aniversário?

O resgate pode ser realizado pelo aplicativo FGTS, disponível para tablets e smartphones dos sistemas Android e iOS. Então, o trabalhador pode realizar a transferência do valor para qualquer conta desejada.

Ainda mais, você pode optar pelo saque nas casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui, com o Cartão Cidadão, senha e documento de identificação.

Calendário do saque-aniversário

Veja a programação e os prazos para ter acesso ao dinheiro.

Mês de Aniversário	Início	Término
Janeiro	4 de janeiro de 2021	31 de março de 2021
Fevereiro	1º de fevereiro de 2021	30 de abril de 2021
Março	1º de março de 2021	31 de maio de 2021
Abril	1º de abril de 2021	30 de junho de 2021
Maio	3 de maio de 2021	31 de julho de 2021
Junho	1º de junho de 2021	31 de agosto de 2021
Julho	1º de julho de 2021	30 de setembro de 2021
Agosto	2 de agosto de 2021	31 de outubro de 2021
Setembro	1º de setembro de 2021	30 de novembro de 2021
Outubro	1º de outubro de 2021	31 de dezembro de 2021
Novembro	1º de novembro de 2021	31 de janeiro de 2022
Dezembro	1º de dezembro de 2021	28 de fevereiro de 2022

FONTE BRASIL 123

31 de dezembro de 2021

INSS: Descubra quando será pago o 14º salário para aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esperam desde 2020 a liberação do 14º salário. O abono extra foi proposto por meio do Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos. A medida foi aprovada recentemente por comissões na Câmara dos Deputados.

A proposta recebeu o parecer favorável pela Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação.

Agora, o texto aguarda análise pela Comissão de Justiça e Cidadania antes de seguir para plenário do Senado Federal. Lembrando que para entrar em vigor, o PL precisa da sanção presidencial.

Mudanças no 14º salário do INSS

Inicialmente, a expectativa da base de segurados do projeto era receber o 14º salário do INSS em dezembro, quando não haveria repasses relacionados ao 13º salário, antecipado no primeiro semestre em duas parcelas. Entretanto, em razão da demora na votação do benefício, as datas de repasses precisaram ser alteradas.

Alguns pontos culminaram para o atraso na votação da proposta, como a falta de apoio parlamentar além da dificuldade em encontrar uma fonte de recursos suficiente para arcar com os repasses.

O segundo ponto parece ter sido resolvido enquanto o texto esteve na Comissão de Finanças e Tributação. Isso porque foram estabelecidos três pilares para o subsídio do projeto, a saber:

Revogação de algumas isenções fiscais também para 2022 e 2023;
Redirecionamento de dividendo até 2023;
O aumento de alíquotas de CSLL de setores financeiros para 2022 e 2023.

Quando será pago o 14º salário do INSS?

O texto original do projeto de lei que trata do 14º salário do INSS propõe repasses do benefício para os anos de 2020 e 2021. Porém, os prazos já expiraram, sendo necessário atualizar o cronograma previsto de repasse, que ficou da seguinte forma:

14º salário de 2020 deverá ser pago em março de 2022;
14º salário de 2021 deverá ser pago em março de 2023.

Outra mudança tem a ver com o valor. De acordo com a Comissão de Finanças e Tributação, o abono salarial extra será limitado em dois salários mínimos, inclusive para os segurados que recebem valores mais elevados em folha. Já quem recebe um salário mínimo de INSS, o valor será o mesmo para o 14º salário.

31 de dezembro de 2021

Auxílio Permanente de R$ 1.200 será pago em 2022?

Projeto de Lei foi aprovado em Comissão e mães solteiras serão as beneficiadas

Desde o mês de novembro vem tramitando nas Comissões da Câmara Municipal um Projeto de Lei que estabelece um auxílio permanente de R$ 1.200. para mães solteiras chefes de família.

O Projeto de Lei (PL) foi elaborado pelo deputado federal Assis Carvalho (PT – PI). Segundo ele, mães solteiras, que não possuem emprego formal, precisam de dinheiro para ajudar no sustento dos filhos. A crise econômica provocada pela pandemia teria dificultado a situação de milhões de pessoas.

O PL já foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher, está agora na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e precisa passar ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJD) antes de ir a plenário e depois ser sancionado pelo Presidente da República. Portanto, pelo tempo já escasso, caso aprovado, só começará a ser pago em 2022.

Como será o repasse do auxílio permanente?

De acordo com o texto do PL, os bancos públicos é que serão os responsáveis por fazer os repasses do auxílio permanente aos beneficiários. O mais provável é que a Caixa Econômica Federal seja a responsável, já que realiza pagamentos de outros programas como o Auxílio Brasil.

Quem poderá receber o auxílio de R$ 1.200?

De acordo com o Projeto de Lei,os requisitos para receber o dinheiro são:

Ser mulher chefe de família solteira;
Possuir 18 anos ou mais;
Ter ao menos um filho ou dependente menor de idade;
Não estar empregada formalmente;
Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou total de até três salários mínimos.

Agora resta esperar o Congresso Nacional voltar do recesso de final de ano a fim de dar continuidade a essa matéria.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

31 de dezembro de 2021

Auxílio emergencial de R$600 terá pagamentos em 2022 para ESTE grupo

O texto do projeto informa que a liberação do novo auxílio está confirmada no valor de R$600. O valor será distribuído em 6 parcelas mensais e consecutivas de R$ 100

Atenção, brasileiros! O auxílio tem liberação de 6 parcelas confirmadas no valor de R$600 para 2022. A nova oportunidade é divulgada para famílias em situação de pobreza, extrema pobreza e insegurança social do país. O novo projeto tem como objetivo amenizar os impactos sociais e econômicos causados por conta da pandemia causada pela Covid-19.

O texto do projeto informa que a liberação do novo auxílio está confirmada no valor de R$600, distribuído em 6 parcelas mensais e consecutivas de R$ 100.

Ademais, o valor será concedido da seguinte forma:

R$ 100 mensais por família com estudante matriculado na rede municipal de educação, disponibilizado até a regularização da oferta da alimentação escolar;
R$ 600 por família em situação de pobreza (com renda familiar mensal per capita de R$ 89,01 a R$ 178), disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100;
R$ 1.200 por família em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal per capita até R$ 89), disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 200.

Segundo as regras de recebimento do programa, os valores poderão ser concedidos cumulativamente.

O que é necessário para recebimento do auxílio de R$600?

Conforme informado no texto de liberação do benefício, o auxílio emergencial de R$600 será pago para famílias que estejam inscritas ou que tenham requerido inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 30 de junho de 2021. Elas também devem ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo.

Além disso, poderá receber o benefício quem estiver em situação de pobreza ou extrema pobreza ou que tenham dependentes matriculados na rede municipal de educação.

Ademais, é importante destacar que o benefício será pago para famílias que estejam previamente cadastradas e sejam atendidas por políticas públicas municipais, independentemente de inscrição no CadÚnico, e que tenham como parte integrante:

mulheres sob medida protetiva imposta judicialmente em razão de violência doméstica ou pessoas sob medida protetiva de natureza diversa cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Samasac);
pessoas com deficiência ou doença rara atendidas pelo Programa Superar e cadastradas na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
ambulantes em veículos automotores licenciados pela Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU);
ambulantes em veículos de tração humana licenciados pela SMPU;
pessoas com deficiência ou doença rara licenciadas pela SMPU para exercerem atividade comercial em logradouro;
participantes da Operação Urbana Simplificada – Plano de Inclusão Produtiva do Hipercentro – licenciados pela SMPU;
lavadores de carro licenciados pela SMPU;
engraxates licenciados pela SMPU;
expositores de feiras licenciados pela SMPU e pela Smasac;
empreendedores de grupos de economia solidária cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE);
carroceiros cadastrados na BHTrans;
autorizatários e trabalhadores do serviço de transporte escolar cadastrados na BHTrans;
agricultores urbanos cadastrados na Smasac;
povos e comunidades tradicionais cadastrados pela Smasac;
trabalhadores informais que atuam nos bastidores e palcos, artistas e coletivos da cultura popular cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura (SMC);
catadores de materiais recicláveis cooperados, conforme cadastro da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU);
catadores de materiais recicláveis avulsos, conforme cadastro da Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ancat) previamente remetido para a Smasac;
pessoas atendidas pelos Programas de Bolsa Moradia e de Locação Social e pelas equipes da política de habitação, conforme cadastro da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel);
pessoas em situação de rua cadastradas pela Smasac ou programa equivalente.

Como receber?

O beneficiário, responsável da unidade familiar conforme cadastros prévios, deve solicitar o pagamento dos subsídios por meio do sistema online do Programa Auxílio Belo Horizonte. A ferramenta será disponibilizada na próxima semana no portal da prefeitura.

As famílias deverão conferir e confirmar seus dados pessoais, tomar ciência e anuir ao termo de adesão do Programa Auxílio Belo Horizonte e solicitar o pagamento. Após o primeiro dia de abertura, elas terão 90 dias corridos para fazer a solicitação.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

31 de dezembro de 2021

Abono Salarial PIS/PASEP 2022: Saiba se você vai receber

Saiba se você tem direito de receber o abono salarial do PIS/PASEP em 2022. Entenda quanto você pode receber!

A pandemia afetou muito a todos, não só a saúde, mas também financeiramente, e os dois salários que podem ser pagos no abono salarial do PIS/PASEP 2022 vai ajudar muito os trabalhadores brasileiros.

Isso mesmo, os profissionais que trabalharam de carteira assinada em 2020 e 2021 terão direito a receber até dois salários no abono salarial de 2022. Nós vamos te explicar como os pagamentos vão funcionar.

Acompanhe os próximos tópicos e saiba quem tem direito a receber até dois salários mínimos de abono salarial do PIS/PASEP 2022 e qual motivo desse valor. Se informe!

Os trabalhadores vão receber dois salários de abono salarial?

O pagamento do abono salarial para os profissionais que trabalharam formalmente durante o ano de 2020 deveria ter acontecido este ano, mas acabou sendo adiado.

Já o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP para os trabalhadores que exerceram atividade formal em 2021 vai ser pago em 2022.

Então, serão dois pagamentos em 2022, o pagamento do abono salarial de 2020 e o pagamento de 2021. Os cidadãos que trabalharam em 2020 e 2021 terão direito a receber dois salários mínimos com valor atualizado.

O valor do abono 2022

O valor que está sendo estimado é que o salário mínimo em 2022 seja de R$ 1.210, então o cidadão que trabalhou todos os meses de 2020 e todos os meses de 2021 vai receber R$ 2420.

Lembrando que, o pagamento do abono é proporcional aos meses trabalhados.

Ou seja, se você trabalhou 3 meses em 2021, você receberá 3/12 de abono, e o mesmo acontece em 2020. Para receber os dois pagamentos integrais é preciso ter trabalhado os dois anos completos.

Quem tem direito a receber o abono salarial?

Os requisitos necessários para receber o abono salarial dobrado é ter trabalhado de carteira assinada em 2020 e 2021 e ter se enquadrado nas seguintes regras:

Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
Constar na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) pertinente ao ano-base.

Concluindo

Para o trabalhador receber o abono salarial 2022 ele deve seguir os requisitos que mostramos acima, e o valor vai depender de quantos meses ele trabalhou de carteira assinada em 2020 e 2021.

O pagamento é proporcional aos meses trabalhados, não se esqueça.

FONTE JORNAL CONTÁBIL