Projeto de Lei foi aprovado em Comissão e mães solteiras serão as beneficiadas
Desde o mês de novembro vem tramitando nas Comissões da Câmara Municipal um Projeto de Lei que estabelece um auxílio permanente de R$ 1.200. para mães solteiras chefes de família.
O Projeto de Lei (PL) foi elaborado pelo deputado federal Assis Carvalho (PT – PI). Segundo ele, mães solteiras, que não possuem emprego formal, precisam de dinheiro para ajudar no sustento dos filhos. A crise econômica provocada pela pandemia teria dificultado a situação de milhões de pessoas.
O PL já foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher, está agora na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e precisa passar ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJD) antes de ir a plenário e depois ser sancionado pelo Presidente da República. Portanto, pelo tempo já escasso, caso aprovado, só começará a ser pago em 2022.
Como será o repasse do auxílio permanente?
De acordo com o texto do PL, os bancos públicos é que serão os responsáveis por fazer os repasses do auxílio permanente aos beneficiários. O mais provável é que a Caixa Econômica Federal seja a responsável, já que realiza pagamentos de outros programas como o Auxílio Brasil.
Quem poderá receber o auxílio de R$ 1.200?
De acordo com o Projeto de Lei,os requisitos para receber o dinheiro são:
- Ser mulher chefe de família solteira;
- Possuir 18 anos ou mais;
- Ter ao menos um filho ou dependente menor de idade;
- Não estar empregada formalmente;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
- Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou total de até três salários mínimos.
Agora resta esperar o Congresso Nacional voltar do recesso de final de ano a fim de dar continuidade a essa matéria.
FONTE JORNAL CONTÁBIL
