Regional - Correio de Minas

24 de novembro de 2021

Moradores vão receber R$1,5 mil por aluguel pelo risco de morarem abaixo de barragem da CSN

Moradores de dois bairros de Congonhasvão receber R$ 1.500 de aluguel da CSN Mineração. O valor foi fixado em decisão do Judiciário. As famílias beneficiadas têm suas casas localizadas em área de inundação de uma barragem de rejeitos de minério que pertence ao Complexo Casa de Pedra. Caso a estrutura venha a se romper, eles seriam atingidos em poucos segundos.

De acordo com a decisão judicial, que acatou pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a empresa deve depositar o valor mensal na conta bancária do beneficiário, que deverá comprovar que é dono de um imóvel localizado na área de risco, que abrange os bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro.

O Judiciário também determinou que os moradores interessados devem deixar as chaves de casa sob os cuidados da mineradora, que ficará responsável por realizar, na presença do proprietário, uma vistoria completa sobre o estado do imóvel e o que foi deixado para trás. A CSN também fica responsável por manter a vigilância patrimonial dos imóveis.

Outra determinação da Justiça é que a empresa pague por uma consultoria técnica independente que irá auxiliar os moradores.

Sentença

Ao acatar o pedido do MPMG, a juíza Flávia Generoso de Mattos afirmou que, embora não se possa garantir que a barragem vai se romper, também não é possível descartar essa possibilidade.

“Esperar que algo de pior aconteça não é o que se busca com a tramitação desta ação, muito embora defenda a mineradora que o complexo Casa de Pedra é seguro e não há risco de rompimento”, diz trecho da sentença.

Resposta

Em nota, a CSN Mineração diz que a barragem de Casa de Pedra possui laudo de estabilidade e que vai adotar as medidas judiciais cabíveis.

“A CSN Mineração informa que adotará as medidas judiciais cabíveis e eventuais recursos. Deixa claro, todavia, que a barragem de Casa de Pedra possui laudo de estabilidade emitido em setembro de 2021. Trata-se de estrutura segura e construída pelo método a jusante. Por fim, destaca que sua produção atualmente é feita pelo método a seco, ou seja, sem uso de barragens”, informa a empresa.

Leia sentença na íntegra:

Sentenca-BCP-19112021-1 Baixar

24 de novembro de 2021

Gerdau oferece gratificação especial para seu time operacional no Brasil

A Gerdau oferecerá uma gratificação especial a todo seu time operacional em virtude dos resultados financeiros recordes alcançados em 2021. Como reconhecimento pelo comprometimento e dedicação ao longo do ano, os colaboradores e colaboradoras das equipes operacionais da empresa localizadas no Brasil e nos outros nove países em que a Gerdau está presente nas Américas receberão uma premiação no valor de um salário adicional no mês de dezembro.

Este ano tem sido histórico para a produtora de aço que, além de completar 120 anos, tem conseguido entregar resultados financeiros e operacionais recordes em meio à pandemia. A gratificação reforça o compromisso da Gerdau com a segurança e bem-estar de seus colaboradores, que contribuíram para que a companhia registrasse, em 2021, o melhor desempenho financeiro de sua trajetória centenária.

Sobre a Gerdau, uma empresa de 120 anos

A Gerdau é a maior empresa brasileira produtora de aço e uma das principais fornecedoras de aços longos nas Américas e de aços especiais no mundo. No Brasil, também produz aços planos, além de minério de ferro para consumo próprio. Em janeiro deste ano, completou 120 anos de uma história de solidez, contribuição para o desenvolvimento e legado para uma sociedade em evolução constante. Com o propósito de empoderar pessoas que constroem o futuro, a companhia está presente em 10 países e conta com mais de 30 mil colaboradores diretos e indiretos em todas as suas operações. Maior recicladora da América Latina, a Gerdau tem na sucata uma importante matéria-prima: 73% do aço que produz é feito a partir desse material. Todo ano, são 11 milhões de toneladas de sucata que são transformadas em diversos produtos de aço. As ações da Gerdau estão listadas nas bolsas de valores de São Paulo (B3), Nova Iorque (NYSE) e Madri (Latibex).

24 de novembro de 2021

Urgente: cidade da região aciona Copasa na Justiça contra aumento de taxa de esgoto sem ter o serviço

A Procuradoria Geral do Município de Congonhas ingressou, no dia 18 de novembro, com ação civil pública com pedido de liminar, contra o aumento da taxa de esgoto cobrada pela COPASA.

O processo tem o intuito de tentar reverter o reajuste da tarifa de tratamento de esgoto à população congonhense, que entrou em vigor este ano com Resolução ARSAE-MG 154, de 28 de junho e que afeta as despesas dos consumidores do Município.

A unificação da tarifa de esgoto passou a representar 74% da tarifa de água, independentemente da existência de tratamento de esgoto.

Em Congonhas só existe tratamento de esgoto no bairro Casa de Pedra e em 40% do Distrito do Alto Maranhão. Nos demais casos o esgoto é lançado diretamente em cursos d’água, rios e drenagens sem tratamento. Ainda assim, a tarifa de esgoto passou de 25% para 74% da tarifa de água após a vigência da Resolução 154/2021 mesmo nos demais bairros em que não há tratamento de esgoto. Ou seja, a tarifa de esgoto passou de 25% para 74% da tarifa de água após a vigência da Resolução 154/2021 da ARSAE-MG, em flagrante violação das normas legais e contratuais a seguir apresentadas. ”

Segundo a Procuradoria Geral, a cobrança viola as normas legais e contratuais entre a Copasa e o município de Congonhas. Desta forma, o Município requer o restabelecimento dos efeitos da Resolução anterior, que fixava o valor da tarifa esgoto em 25% da tarifa de água e a condenação da COPASA a restituir as tarifas eventualmente pagas, com os acréscimos legais.

O processo tramita na 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Congonhas, sendo a Dra. Flavia Generoso de Mattos Tavares a Juíza de Direito titular da citada vara.

Os interessados poderão acompanhar os andamentos do processo através do link: https://pje-consulta-publica.tjmg.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=2bc4b0583706e211b31d3ecf74e554b14f94604999c49551

Texto e foto por Reinaldo Silva – SECOM – Prefeitura de Congonhas

24 de novembro de 2021

Avião cai e mata uma pessoa

Um avião monomotor caiu na área rural de João Pinheiro, município da Região Noroeste de Minas Gerais, e matou o piloto com a queda.

A área onde aconteceu o acidente pertence à Destilaria Vereda, usina de etanol.

A aeronave era usada para lançamento de defensivos agrícolas, no plantio de cana-de-açúcar, próximo à Vila São Sebastião.

O corpo da vítima, preso às ferragens, ainda não foi retirado. Uma equipe do Corpo de Bombeiros isolou o local do acidente e aguarda a chegada da perícia.

O avião é um Cessna Aircraft, modelo A1188B, fabricado em 1976, e pertence à Lusa Aviação Agrícola Ltda.

A perícia técnica da Policia Civil de Paracatu se deslocou para o local, que fica a 80 quilômetros de distância, para apurar as causas do acidente.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) já foi avisado da ocorrência.

FONTE ESTADO DE MINAS

24 de novembro de 2021

Ouro Branco abre com sucesso Semana do Desenvolvimento Econômico

A noite de terça-feira, dia 23/11, entra para a história do Município de Ouro Branco. A abertura da Semana do Desenvolvimento Econômico de Ouro Branco foi um sucesso. A população, expositores, autoridades, imprensa se reuniram na Praça de Eventos e seguindo todos os protocolos sanitários foram realizados shows, apresentações culturais, visitação aos estandes, troca de experiências e negócios e muito mais.
Abrindo a noite, a belíssima apresentação da ACAFRO. Na sequência, a abertura oficial com a presença da comunidade, expositores, prefeito, Hélio Campos, vice-prefeito, Dr Celso Vaz, magnífico reitor da Universidade Federal de São João Del Rei, professor Marcelo Pereira de Andrade, representante da Gerdau, Bruno Castilho, representante Sicredi, Alexandre Barbosa, presidente da ACEOB, Péricles Bartholomeu, secretário de Governo, Arthur campos, secretário de Desenvolvimento Econômico, Neilor Aarão, Diretor Executivo da ADESIAP, Denis José Donato da Mota, presidente da Adesiap, Rogério Souza e representante do Sebrae, Luís Paulo.

Após a abertura oficial a super apresentação do Grupo de Violeiros da Arpejo e o maravilhoso show da Banda Oh Vei.

Confira a programação dessa quarta-feira e participe:

Dia 24 . Quarta Feira
09h às 11h30
Consultoria Individual: Consultoria Financeira/ SEBRAE
Local: ACEOB

12h às 17h
Curso: Qualidade no atendimento ao cliente/ SENAC
Local: Auditório Praça de Eventos

13h às 15h30
Consultoria Individual: Consultoria Financeira/ SEBRAE
Local: ACEOB

13h às 17h
Consultoria Individual: Marketing/ Marketing Digital/ SEBRAE
Local: ACEOB

16h30 às 18h
Oficina: Como formar preços de vendas dos seus produtos e serviços/ SEBRAE
Local: ACEOB

18h
Abertura dos stands da Feira de comércio e prestação de serviços
Local: Praça de Eventos

18h às 18h45
Oficina: Crie experiências positivas para seus clientes/ SEBRAE
Local: Auditório Praça Eventos

18h45 às 19h10
Apresentação: Apresentação de dança do Espaço Cultural Dançart
Local: Praça de Eventos

19h20 às 20h
Palestra: O que vai determinar o sucesso empreendedor na retomada? MasterMind
Local: Auditório Praça Eventos

20h às 21h30
Show Com ACAWÃ

Local: Auditório Praça Eventos

21h30
Show com CLAÚDIO RODRIGUES
Local: Praça de Eventos

Sobre a Feira

A Semana de Desenvolvimento Econômico foi criada para consolidar os objetivos de fomentar os negócios no município de Ouro Branco e reaquecer a economia afetada pela pandemia, por meio da qualificação de empreendedores e empresários, atração de novos investimentos para a cidade e promoção de uma maior compreensão e integração da sociedade junto à atividade socioeconômica local.

A Semana de Desenvolvimento Econômico é uma realização da Prefeitura Municipal de Ouro Branco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, tendo a ADESIAP como a entidade gestora e como patrocinadores: Gerdau e Sicredi. O evento ainda conta com o apoio da Associação Comercial, da CDL, Sebrae, Ouro Net e Sicoob.

Além de fomentar a economia, o evento melhora a relação de oferta e demanda de produtos e capacita os empreendedores através de minicursos, palestras, seminários e oficinas. A Semana de Desenvolvimento Econômico tem como objetivos: promover diversificação das atividades econômicas da região, provocar o encontro direto entre comunidade, potenciais empreendedores, indústrias, prestadores de serviços, comércio, agroindústria e turismo, além de despertar nos empresários, investidores e a sociedade em geral a importância do município no contexto do desenvolvimento socioeconômico de Minas Gerais e Brasil, buscar o fortalecimento da economia, proporcionando o desenvolvimento regional e a preservação da identidade cultural.

Ressaltamos que a Semana de Desenvolvimento possui o Selo Evento Seguro do Programa Minas Consciente, o que garante que todos os protocolos de segurança sanitária serão seguidos com rigor, respeitando a região na qual o município se encontra.

24 de novembro de 2021

Personalidade folclórica é velada em seu próprio bar e região se despede de “Gato de Joaquim Tassu”

Foi sepultado ontem (23), em clima de comoção, em Piranga (MG), Antônio Carlos Vidigal, conhecido como “Gato de Joaquim Tassu”, uma das figuras mais folclóricas da cidade.

Ele era comerciante e mantinha há décadas, o famoso “Bar do Gato”, espaço de encontro de gerações de piranguenses e visitantes que transformou o local em uma confraria que se tornou um bloco carnavalesco ” Confraria Bar do Gato”.

Bloco Confraria Bar do Gato no carnaval de Piranga

Gato nasceu na Fazenda Tassu em Porto Firme, município vizinho de Piranga. Ele era fazendeiro, foi atleta do Nacional Esporte Clube e na política era um velho amigo do atual prefeito de Betim Mediolli.

Gato sabia cativar os visitantes que passavam pelo seu Bar com brincadeiras e muita prosa sobre a vida dos personagens piranguenses com passagem marcantes pela politica, futebol e carnaval.

Os seus principais clientes e amigos, maioria nativos piranguenses criaram umas das confrarias de buteco mais sólidas da região. Uma das curiosidades do “Bar do Gato” é somente ele abria o estabelecimento aos finas de semana no final tarde e não tinha hora p fechar.

Já no período de festas( Carnaval, Festa do Piranguense), ele abria as portas pois sabia que além dos seus clientes amigos da confraria, receberia visitantes de várias cidades do Brasil e até do exterior que eram trazidos pela Confraria Bar do Gato.

Segundo relatos o Bar do Gato é passível de um livro de memória pelos diversos acontecimentos bucólicos e lúdicos que aconteceram naquele espaço que virou familiar de muita de prosa e degustação de boa cachaça e um variado menu gastronômico de fazer inveja a qualquer mestre de cozinha.

“O falecimento do Gato trouxe uma profunda tristeza a Confraria. Ele nos deixou mas, ao mesmo tempos nos conformamos e alegramos por ter conhecido, convivido e compartilhado a nossa amizade com essa figura enigmática, brincalhona e que gostava da farra com os amigos. Gato de Joaquim Tassu, como conhecido em toda região era só alegria. Hoje, o céu vai dar uma festa sem os mortais da confraria que estarão aqui na terra, comemorando sua partida e seu legado”. ( pseudônimo Gato Man).

Gato tinha 72 anos e estava internado em BH depois de ter sofrido um AVC. Nosso sentimento a toda família do Gato.Ele foi velado no próprio bar que ele criou.
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23 de novembro de 2021

Decisão determina que a CSN pague aluguel para moradores de bairros abaixo do Complexo Casa de Pedra, em Congonhas (MG)

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar determinando que a CSN Mineração arque com o custo mensal de R$ 1.500, a título de aluguel, para cada núcleo familiar residente na área de inundação do Complexo Casa de Pedra, em Congonhas, que seria imediatamente atingida por eventual colapso da barragem de rejeitos (bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro).

De acordo com a decisão, a empresa deverá depositar a quantia, mensalmente, em conta bancária indicada pelo interessado, que deverá comprovar a propriedade ou a posse do imóvel. Para indicação do núcleo familiar, a CSN deverá se basear em cadastro realizado pela Defesa Civil ou outro a ser procedido logo após a intimação da decisão.

Iniciado o cumprimento da obrigação, os interessados deverão deixar as chaves de suas residências sob os cuidados da empresa, que deverá realizar, na presença do proprietário, vistoria completa do estado que foi deixado o imóvel, incluindo acervo fotográfico. A mineradora deverá manter a vigilância patrimonial dos imóveis até decisão final.

A CSN deverá ainda arcar com os custos da criação de uma equipe técnica independente e multidisciplinar para auxiliar os moradores, cabendo ao MPMG apresentar um plano detalhado para publicação do edital de contratação.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Congonhas pede que a obrigação seja mantida até que os moradores recebam uma nova residência ou indenização no valor da residência atual.

Segundo o promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão, os bairros encontram-se imediatamente abaixo da barragem, não havendo tempo suficiente para fuga da população em caso de colapso da estrutura. “Em caso de rompimento, os rejeitos demorariam cerca de 30 segundos para atingirem as primeiras casas do bairro, ou seja, em tempo absolutamente insuficiente para iniciar os trabalhos de resgate da população possivelmente atingida”.

Na ação, ele destaca ainda que a ocupação dos bairros é anterior à construção da barragem, que, pelo tamanho e volume, não tem possibilidade de descomissionamento imediato, não sendo possível manter a população no local.

Na decisão, a juíza Flávia Generoso de Mattos afirma que, “se a distância do empreendimento em relação aos bairros não foi óbice para sua expansão, deve a requerida arcar com os custos da retirada daqueles moradores do local, arcando com as consequências de seu empreendimento”.

E completa: “Não há como afirmar que aquela estrutura poderá se romper, muito menos afastar tal possibilidade. A probabilidade do direito perseguido em prol daquela população é evidente, e a medida pretendida pelo Ministério Público é profilática. Esperar que algo de pior aconteça não é o que se busca com a tramitação desta ação, muito embora defenda a mineradora que o complexo Casa de Pedra é seguro e não há risco de rompimento”.

Em decisão anterior, foi determinado também o pagamento de aluguel de imóvel indicado pelo município para funcionamento da escola e da creche antes instaladas no bairro Residencial Gualter Monteiro. As atividades dos estabelecimentos foram suspensas em 2019, mas o cumprimento da decisão ficou suspenso em razão das medidas sanitárias adotadas em função da pandemia de Covid-19. Agora, com a retomada das atividades escolares presenciais, a Justiça entende que o cumprimento da decisão deve ser priorizado.

23 de novembro de 2021

Minas deve ter 90% da população vacinada até fevereiro e Carnaval vai acontecer, segundo secretário de Saúde

Até o fim de fevereiro de 2022, Minas Gerais deve ter mais de 90% da população totalmente vacinada contra a Covid-19. A afirmação é do secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, em entrevista ao Bom Dia Minas nesta segunda-feira (22).

O secretário ainda pontuou que um “Carnaval desorganizado é mais arriscado do que o Carnaval organizado”. A festa, que ainda é incerta, deve acontecer entre o final de fevereiro e o início de março do ano que vem.

Fábio Baccheretti afirmou que, com a redução do intervalo entre as duas doses da vacina da Pfizer para 21 dias, a imunização no estado será acelerada.

“No final de fevereiro teremos mais de 90% da população vacinada com as duas doses, e quase todo adulto com seu reforço, além das crianças de 5 a 11 anos, que devem ser incluídas nas próximas semanas também”, disse.

Carnaval

O secretário de Estado de Saúde usou a previsão de imunização para dar uma sinalização aos prefeitos das cidades mineiras em relação ao Carnaval. No caso de Belo Horizonte, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) disse que a prefeitura “não vai patrocinar Carnaval” em 2022.

“Acredito que a gente tem que dar essa previsibilidade para que os prefeitos organizem o carnaval, porque o Carnaval desorganizado é mais arriscado do que o Carnaval organizado”, afirmou Baccheretti.

O líder da pasta ainda reforçou a importância da festa para a economia mineira e disse que, com regularização ou não, o Carnaval vai acontecer. Por isso, o plano é orientar as prefeituras para que ele aconteça de forma ordenada.

“Se a gente não der essa orientação, o Carnaval vai acontecer de forma desorganizada com maior risco para a população. Que seja o número máximo de pessoas dentro de cada bloco, que seja obrigação de testagem ou cartão de vacina… O Carnaval vai acontecer, a gente não pode também fechar os olhos, as festas estão acontecendo, os eventos estão acontecendo”, pontuou.

Edição: Vitor Fernandes

FONTE BHAZ

23 de novembro de 2021

Belo Vale MG – Justiça determina paralisação atividades da mineradora Green Metals e pagamento de dívida de R$ 18 milhões

Decisão do TJRJ expõe fragilidade de mineradora: inadimplência contrato de arrendamento, não pagamento de impostos, danos ao ambiente e riscos para a saúde de trabalhadores

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) através do desembargador relator Werson Franco Pereira Rego, decidiu em 16/11/2021, com base no Agravo de Instrumento número 0083270-82.2021.8.19.000, deferir pedido de tutela de urgência da Green Metals Soluções Ambientais S.A, e de suas empresas responsáveis por garantia solidária, em ação civil ajuizada pela Minerinvest Mineração Ltda e Ecoinvest Desenvolvimento Empresarial Ltda, proprietárias da Mina da Baixada, povoado dos Pintos, em Belo Vale, MG. As duas empresas, pertencentes a único proprietário, obtiveram concessão federal para a exploração mineral, e por meio de contrato celebrado em 21/07/2016, arrendaram a área para a Green Metals, até o ano de 2026.

As concessionárias da mina alegam que a Green Metals não cumpriu rigorosamente o contrato, e que os pagamentos cessaram em 2020, sem que fosse interrompida a exploração da Mina da Baixada. O contrato foi rescindido em 07/07/2020, deixando uma dívida de R$ 18.647.662,00 (dezoito milhões…) em favor das titulares do direito minerário, proprietárias dos imóveis superficiais. A Green Metals alega já ter apresentado em juízo, Carta de Fiança no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para quitar a dívida, emitida por empresa idônea. E, afirma estar em dia com o pagamento dos royalties até abril de 2021.

Irregularidades na exploração mineral

Outros fatores contrários à atuação da Green Metals dizem respeito às irregularidades na exploração mineral, com danos ao meio ambiente e à saúde pública, que podem advir do descumprimento de normas aplicáveis ao desenvolvimento de suas atividades. A empresa conta com cerca de 20 autuações pela Agência Nacional de Mineração (ANM), e atua sob um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-MG), por intervenções ambientais irregulares entre os anos de 2014 a 2017. O TAC estabelece autorização provisória para a operação da mina, com vigência até 08/09/2022.

O Desembargador Werson Rego deferiu tutela de urgência, determinando-se interrupção de todas as atividades na Mina da Baixada e imediata desocupação da área pela parte da Green Metals. Solicitou que apresente o deposito atualizado do montante da dívida, alvarás de licenças e TAC válido e vigente. O desembargador permitiu a retomada do controle da área pelas empresas proprietárias, e estabeleceu prazo de 60 dias para a desocupação, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A Green Metals requer o provimento de recurso, para que a decisão seja liminarmente suspensa, e justifica que a devolução da área às empresas não evitará risco ambiental, e que não teriam capacidade de administrá-la. “Haverá impactos sócios econômicos, como desempregos, desativação de cadeias de valor locais, perdas de impostos, além da desativação da Estação de Tratamento de Água (ETA) que atende à comunidade do Córrego dos Pintos, bem como paralisação de parcerias legais;” contesta.

Histórico na Mina da Baixada desfavorece à Green Metals

Em setembro de 2017, foi obrigada a corrigir irregularidades relativas ao transporte e ao uso irregular do trevo da Rodovia MG-442 que liga a Arrojado Lisboa, medidas firmadas em (TAC), assinado pelo Ministério Público de Minas Gerais, em conjunto com o Poder Público Municipal de Belo Vale. Tramita na Comarca de Belo Vale, Representação do casal Gomerci Fernandes de Rezende Lara e Francisca Teodora de Rezende Lara, proprietários de um sítio vizinho, atingido pela mineração, na qual solicitam perícia no empreendimento da Green Metals e na residência do casal. Reclama do nível de poluição atmosférica, o risco de assoreamento do Córrego dos Pintos, e impactos na nascente que abastece a comunidade. “A empresa lava minério na parte superior da mina, e, solicita que se verifiquem se há licenças operacionais;” alerta.

*Foto: Tarcísio Martins. Green Metals fez uso irregular da Rodovia MG-442, sem autorização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais* (*DER*/*MG)*.

Enxurrada de lamas atingiu as águas do Rio Paraopeba

Em 19 de março de 2019, fortes chuvas na Serra dos Mascates provocaram rompimento de um sump – escavação em terreno natural que permite a redução da velocidade do fluxo de água – levando ao transbordamento de um dos tanques de contenção da mineradora. A enchente de lama de rejeito de minério atravessou estradas, arrasou a nascente que abastece a comunidade, invadiu casa, matou animais, e seguiu arrastando a lama para o córrego, contribuindo com a contaminação do Rio Paraopeba. Moradores da comunidade dos Pintos acompanhados do então vereador e advogado Antônio Geraldo Malta Moura protocolaram na Promotoria um “Termo de Declarações”, questionando o não cumprimento do TAC e as obrigações da mineradora.

*Divulgação. Enxurrada de lama de rejeito de minério atingiu o Córrego dos Pintos e as águas do Rio Paraopeba, em 2019.*

Trabalhadores podem sair com prejuízos

O fato mostra que mineradoras atuam na Serra da Moeda como “deusas do pedaço” e que trocam migalhas pela ganância e lucro. É fundamental que autoridades ambientais exerçam maior poder de fiscalização, e que sejam sérias para com a aprovação de empreendimentos. Acima de tudo, desrespeitam e colocam em risco a saúde e vida dos trabalhadores. Será que os funcionários da Green Metals, que ali doam seus esforços para a manutenção desse empreendimento, têm conhecimento do histórico e realidade de sua empresa? Resta-nos torcer para que trabalhadores não sofram as consequências dos prejuízos.

Tarcísio Martins, jornalista e ambientalista.

23 de novembro de 2021

Prefeito de Congonhas culpa gestão anterior por “anomalias jurídicas” por falta de processos seletivos

Em um vídeo divulgado pela assessoria de comunicação, o Prefeito Cláudio Dinho (MDB) culpou a gestão anterior pela falta de processos seletivos na contratação de funcionários para suprir os serviços de saúde e classificou a atitude como “anomalias jurídicas”.

Segundo Dinho, a prefeitura vai regularizar esta situação, por determinação de decisões impostas ao Municípios, em 2019, pelo Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas, obrigando a realização de processos seletivos na saúde. “As decisões exigem uma nova forma de contratação nos programas de saúde. Iniciou-se uma discussão para elaborar uma nova lei, que já está em análise na Câmara, de como vamos fazer as contratações”, explicou Dinho.

A notícia apavorou centenas de funcionários que há mais uma década prestam serviços. O Governo Municipal se reuniu com os vereadores e representantes do Sindicato dos Servidores (Sindcon) para ouvir sugestões e detalhar as novas regras de contratação que precisa da aprovação do Legislativo. A prefeitura promoveu no poliesportivo um encontro com os servidores.

Segundo o Prefeito, após ouvir os contratados, foram contempladas sugestões. “Por entender a continuidade dos serviços e não comprometimento da assistência ficaram determinados que os contratos atuais serão prorrogados por mais 12 meses. Também ficou incluído o prazo de 120 dias para a realização das provas após o fim da inscrições para que os candidatos melhor se preparem. Incluímos na análise de avalição da classificação dos candidatos, títulos, formações acadêmicas e declaração de experiência visando aproveitar e contemplar os servidores que já tem experiência de campo”, informou.

Projeto

O projeto já está em análise dos vereadores com pedido de urgência. O início do diálogo com os colaboradores visa promover ajustes na lei enviada ao Legislativo Municipal que irá regularizar a situação dos contratos temporários para garantir segurança jurídica, tanto ao servidor quanto para a administração municipal.

Na reunião com os servidores, o procurador de carreira do município, Ricardo Alexandre Gomes, explicou que a decisão judicial exige providências imediatas para solucionar a questão dos processos seletivos. Ele disse que a decisão aconteceu em 2019 e não cumprida até o momento, ficando para o atual gestor municipal a incumbência de resolver o caso. O procurador enfatizou que o prefeito solicitou novos estudos para que todos os servidores contratados atualmente pudessem ser recolocados, mas que não haveria legalidade para tanto. Ele disse também que, esgotados os estudos para averiguar a possibilidade de adequação ao antigo, um novo projeto de lei, criando um processo seletivo simplificado deveria ser instalado.

De acordo com o Secretário de Saúde haverá prazo para que ocorra uma transição no processo de contratação daqueles que forem qualificados no novo processo seletivo. Desta forma, as exonerações não vão ocorrer de imediato, garantindo aos servidores tempo de preparação e não deixando a população com atendimento precarizado. Ele enfatizou que o intuito de ouvir os servidores foi de entender a demanda pelo ponto de vista do trabalhador e acolher as sugestões que possam aprimorar o projeto de lei. “O projeto vai sofrer os ajuste necessários e que são próprios do regime democrático, já que neste sistema é preciso que haja diálogo e construção conjunta”, esclareceu Thomas.