Conselho de Habitação realiza nova rodada de debate sobre as ações; Lafaiete tem déficit de mais de 4 mil moradias

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Na Casa dos Conselhos, mais uma rodada de debate sobre as diretrizes e ações dos recursos do Fundo Municipal Habitação de Interesse Social (MHIS) /DIVULGAÇÃO

Segundo dados não oficiais, Lafaiete possui um déficit habitacional de 4.000 moradias e 40.000 imóveis e um número muito grande de moradia em situação irregular. Para buscar uma solução para este grande desafio, os conselheiros da sociedade civil organizada de Lafaiete realizaram esta semana, na Casa dos Conselhos, mais uma rodada de debate sobre as diretrizes e ações dos recursos do Fundo Municipal Habitação de Interesse Social (MHIS) para o Biênio-2019-2021. No evento foi convidado o ex Conselheiro Nacional das Cidades (Conicidades), Coordenador Nacional da União Nacional de Moradia Popular (UNMP) e assessor parlamentar do Deputado Federal Padre João (PT), Welton Pimentel, mais conhecido por Leleco.

Ele abriu o debate falando um pouco da história de luta dos movimentos de moradia na implementação da política nacional de habitação de interesse social e os avanços que o movimento obteve com criação do Mcidades em 2003 no governo Lula e o PMCMV-Entidade em 2011 no governo da Dilma. Leleco relatou “ de forma voluntária foi elaborada a  Carta Consulta de Regularização Fundiária para o “Programa Papel Passado”, do Governo Federal, para 12 bairros e que, infelizmente ainda não saiu do papel.”

Segundo, João Vicente, conselheiro do movimento de moradia pela ASTCOL os encontros que estão sendo promovidos de iniciativa do segmento não governamental do Conselho Municipal de Habitação para fortalecer a atuação do Conselho  e proporcionando a construir diretrizes  e as ações com os recursos do FMHIS de forma mais transparente e participativa. “O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social tem uma projeção de receber em torno de quase R$ 200 mil para serem aplicados nos Planos de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social e precisamos estar atentos no sentido de elaborarmos um arcabouço com segurança jurídica, como por exemplo os Termos de Referências para que as ações tenham os resultados esperados com avanços significativos na implementação da  política municipal de habitação de interesse Social que tem como objeto a melhoria das condições de vida das famílias de baixa renda”, destacou João Vicente.

A reunião contou também com a presença do Vereador Chico Paulo (PT), autor da emenda impositiva que destinou para o FMHIS, R$ 98 mil que também discursou falando um pouco da sua experiência e vivência na luta por moradia digna. Vale ressaltar que o Chico Paulo é uma das principais lideranças em Minas do movimento de moradia popular e fundador da ASTCOL e responsável pelo primeiro empreendimento do MCMV-Entidade em Minas Gerais, onde foram construídas 142 moradias, Residencial Dom Luciano, no bairro São Jorge.

Depois de duas horas de debate, onde a regularização fundiária foi o principal tema, ficou devido que em janeiro os conselheiros irão apresentar uma proposta de resolução propondo a  construção de um seminário sobre a Regularização Fundiária e a Conferência Municipal de Habitação de Interesse Social.

No final do encontro, os conselheiros aprovaram mais uma rodada de debate marcado para o dia 10/12, às 17h na Casa do Conselheiro com a pauta de estudos sobre os Termos de Referencias voltados para elaboração e execução dos Planos Municipais de Habitação e Regularização de Interesse Social.

 

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