As associações e conselhos municipais cobraram durante audiência promovida pela Câmara, ontem a noite, dia 2, maior participação na elaboração do Plano Plurianual (PPA). A peça de planejamento público define as metas, prioridades, políticas públicas, aplicação de recursos e índices para os próximos 4 anos (2018 a 2021). A intenção da audiência é ouvir a sociedade, colher emendas e votar o PPA até 31 de dezembro deste ano.
O presidente da Câmara, o vereador Sandro José (PSDB) questionou os recursos planejados para a secretaria de desenvolvimento econômico. “Será que este é o PPA ideal para Lafaiete crescer?. A única secretaria capaz de gerar renda e emprego é a de desenvolvimento econômico e os recursos previstos são muito poucos”, frisou.
Pelo PPA proposto os orçamentos previstos são de R$261 milhões (2018), R$295 milhões (2019), R$314 milhões (2020) e R$286 milhões (2021). Em todas as áreas haverá investimentos bem mais robustos diante de um cenário otimista de crescimento da receita e ampliação dos investimentos. Por exemplo, no PPA está prevista entre 2019 e 2020 a aplicação de R$ 10 milhões do orçamento do município para conclusão do hospital regional.
Reclamações
Entre as manifestações dos representantes dos conselhos e associações a tônica dos discursos foi de críticas pela maneira como foi elaborado o PPA. “As ações propostas no PPA foram inseridas sem uma discussão ampla com o conselho de saúde. A gestão está evitando passar pelo conselho e pelo controle social. Não existe o Plano Municipal de Saúde que deveria estar pronto desde março”, criticou Roberto Santana, Presidente do Conselho de Saúde. Ele propôs que o PPA volte ao Município para que ele seja discutido com a sociedade civil organizada antes de ir ao crivo da Câmara. Na próxima quarta feira, dia 4, o conselho se reúne para discutir em pauta a situação e até ameaças de acionar o Ministério Público.
O Presidente do Conselho de Educação, Cláudio Maurício, também engrossou as críticas. No PPA não consta as ações do Plano Municipal de Educação.” Hoje que o conselho recebeu a proposta do PPA. Não houve qualquer discussão para definir as metas e prioridades”, assinalou, defendo que o projeto volte ao executivo.
Márcia Rocha, do Conselho da Igualdade Racial, também propôs maior participação dos segmentos organizados no PPA. Manoel Vespúcio, da Associação dos Moradores do Bairro São João, pediu mais investimentos na saúde e envolvimento da sociedade no projeto. Carlos Vamberto, do conselho de saúde, reclamou da precariedade dos PSF’s e postos. O presidente da associação do São Vicente, José Agripino, pediu mais investimentos e participação das associações comunitárias.
A representante do Conselho Municipal dos Portadores de Deficiência faltou elaboração de políticas inclusivas do setor no PPA. Wilanderson Alves, Presidente da Federação das Associações (Famocol), cobrou efetivação da lei de regularização fundiária e o plano de saneamento básico, como lamentou que a associações não participaram do PPA. “Começou tudo errado. Os conselhos têm de ser ouvidos”, pediu o vereador Lúcio Barbosa (PSDB).
Pedro Américo apontou distorções entre os valores do orçamento para o ano que vem. “O que nós aprovamos aqui este ano é o valor de R$231 milhões já no no PPA diz em R$261 milhões”, apontou. Fernando Bandeira (PTB) e André Menezes (PP) cobram mais participação popular e ampliação dos investimentos.
Solução
Ao fechar a Audiência o vereador Sandro José propôs que até dia 8 de setembro os conselhos se reúnam com as secretarias para definir as proposta
do PPA e no dia 17 a Câmara abre para as emendas e em seguida a votação.
